TSE suspende punições para quem não votou nas eleições municipais de 2020.
Confirmação da suspensão
ocorreu nesta quinta-feira (4), após determinação do presidente da Corte, o
ministro Luís Roberto Barroso.
Eleitores que não votaram no
pleito municipal de 2020 não podem sofrer punições. Essa é a determinação do
ministro Luís Roberto Barroso, confirmada por unanimidade pelo plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (4). A decisão leva em
conta o cenário da pandemia no Brasil.
Segundo a resolução do TSE,
“a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no País impõem aos
eleitores que não compareceram à votação nas eleições 2020, sobretudo àqueles
em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a
justificativa eleitoral”.
A Corte também levou em
conta a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento
para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”. Os ministros
ressaltaram que a determinação não se trata de uma anistia, algo que seria
possível apenas se aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo
estipulado para o fim da medida.
Fonte: Brasil 61
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