Ex-prefeita é condenada a devolver recursos por má gestão do Bolsa Família.
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Em julgamento realizado Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a ex-prefeita do
Município de Bayeux, Sara Maria Francisca Medeiros Cabral, foi condenada a
ressarcir o erário em R$ 24.304,56, referente ao pagamento irregular do Bolsa Família.
Na Quarta Vara Mista de
Bayeux, O Ministério Público estadual ingressou com Ação Civil Pública de
Ressarcimento ao Erário contra a ex-gestora, alegando diversas irregularidades
nos Programas de Proteção à Criança à Adolescência e a Juventude e Transferência
de Rendas com Condicionalidades – Bolsa Família. Apontou que ao todo foi
apurado um prejuízo da ordem de R$ 218.764,56, somente com a execução dos
programas sociais desenvolvidos pelo Município de Bayeux na gestão da
ex-prefeita.
Sara Cabral foi condenada na
Primeira Instância a ressarcir a quantia R$ 218.764,56 em favor do Município de
Bayeux.
Em grau de recurso, a
Segunda Câmara manteve a condenação de ressarcimento pelo dano ao erário
causado na gestão do Programa de Proteção à Criança à Adolescência e à
Juventude, no período compreendido de 01/01/2004 a 30/09/2005, apurado no
montante de R$ 24.304,56, conforme o voto do relator do processo nº
0801230-09.2015.8.15.0751, desembargador José Aurélio da Cruz.
Da decisão cabe recurso.
Confira, aqui,
a decisão.
Por Walquíria
Maria/Gecom-TJPB
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