Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato.
Ministro Edson Fachin - STF/Nelson Jr.
Ministro considerou Vara de
Curitiba incompetente para julgar o caso
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o
ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência
legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais
restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.
Pela decisão, ficam anuladas
as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses
de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de
prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília
para nova análise do caso.
A anulação ocorreu porque
Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não
estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma,
seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça
Federal em Brasília.
"Apesar de vencido
diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a
evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser
aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se
que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota
do gabinete de Fachin.
A condenação no caso do
triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia,
Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.
A decisão também atinge o
processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda
está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.
Por André Richter – Repórter
da Agência Brasil
Nenhum comentário