Mais de R$ 3,2 bilhões, do último FPM de março, serão transferidos na terça-feira.
Mais de R$ 3.282.190.480,16
serão repassados aos cofres municipais, na próxima terça-feira, 30 de março,
por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base nos dados
divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional
de Municípios (CNM) calcula aumento de 6,68% em comparação com o mesmo repasse
feito ano passado. O mês fecha 25,57% maior.
Se aplicar a inflação do
período, o montante da base de cálculo dos Impostos de Renda e de Produtos
Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 do mês teve crescimento de apenas 1,48%.
Além disso, com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o repasse do mês será de R$ 2.625.752.384,13.
Em março passado, os Entes
municipais receberam R$ 7,5 bilhões. Agora, o valor de R$ 9,4 bilhões eleva o
FPM do mês em 25,57%, mas, quando se aplica a inflação, o resultado positivo
reduz para 19,45%. Até o momento, a parte municipal dos impostos arrecadados
foi positiva, com crescimento de 20,76 e de 9, 54 em janeiro e fevereiro,
respectivamente. O total repassado em 2021 está 17,07% maior ou 11,52% com a
inflação.
Cautela
O FPM é principal receita da
maioria dos Municípios, mas, do valor geral, as 2.447 prefeituras de
coeficientes 0,6 ficarão com R$ 646.495.769,87 enquanto os Municípios de
coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 432.152.309,77. Ainda que o
resultado esteja positivo, a CNM recomenda cautela por diversos motivos como, a
histórica baixa nos repasses entre julho e outubro e o crescimento das
contaminações pela Covid-19 que tem causado o fechamento de muitas cidades.
Para os prefeitos de
primeiro mandato, a entidade alerta ainda que, além do Fundeb, para a
obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os gestores dos Municípios filiados a
Confederação podem acompanhar as 12 transferências constitucionais por meio da
plataforma Transferências Constitucionais – ferramenta disponibilizada no
acesso exclusivo do site. Veja levantamento AQUI
Raquel Montalvão/Da Agência CNM de Notícias
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