Picuí promove a “Campanha Municipal de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica”
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Prefeito de Picuí Olivânio Remígio (PT) - Imagem de arquivo |
Seguindo as diretrizes da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS) que, em sua Meta 16.9 preconiza “até 2030, fornecer
identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”, e seguindo a
iniciativa do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos que está
promovendo a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento
e a Documentação Básica (de 15 a 19 de março), a Prefeitura Municipal de Picuí,
através da Secretaria de Assistência Social, lança nesta quinta-feira, 18, no
formato online, a “Campanha Municipal de Mobilização para o Registro Civil de
Nascimento e a Documentação Básica”.
O prefeito Olivânio Remígio,
defensor da iniciativa, lembra que: “Para avançar na questão da cidadania, são
necessárias ações articuladas entre a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios. E a nossa gestão, antes mesmo da vigência do Decreto 10.063 de
2019 (que dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro
Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentão Básica), busca promover
ações visando erradicar do município de Picuí o sub-registro civil de
nascimento, além de dar acesso à documentação básica a todos aqueles que
encontram-se em situação de vulnerabilidade social. Assim, ainda que de forma
remota devido à pandemia, estamos lançando, dentro da Semana de Mobilização, a
nossa Campanha Municipal de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a
Documentação Básica”. Acompanhem as postagens em nossas redes sociais”,
finalizou Olivânio.
Por SAS
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