Destinações aos fundos do idoso e da Infância e Adolescência são estendidas com a prorrogação da declaração do IR.
Com a prorrogação para 31 de
maio do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a decisão da Receita
Federal do Brasil (RFB) também possibilita tempo adicional para que pessoas
físicas e empresas realizem a destinação aos fundos da Infância e Adolescência
(FIA) e do Idoso. Em reunião com o governo federal nesta terça-feira, 13 de
abril, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforçou a importância de
estimular as contribuições para ajudar a reduzir as dificuldades dos cidadãos
mais vulneráveis que tiveram a situação agravada com a pandemia da Covid-19.
As destinações são feitas
durante a declaração do IR. Esse procedimento pode ser feito por empresas - por
meio da dedução dos tributos do lucro real, com redução de até 1% do imposto do
mês, trimestre ou ano – e também por pessoas físicas. Nesse último caso, as
contribuições são de até 3% do IR devido no momento da declaração. Os fundos
são descentralizadores de orçamento público e financiam projetos de proteção e
defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos.
Em relação às destinações
feitas no ano de 2020, a Receita Federal repassou o valor de R$ 76.977.717 para
1.747 fundos da Infância e Adolescência, um número considerado baixo, frente ao
universo de 5.568 Municípios, já a em relação aos fundos dos direitos da pessoa
idosa, esses tiveram ações de cadastramento iniciadas recentemente, e em 2020,
os 428 fundos regulares na Receita Federal receberam quase R$ 24 milhões em
doações. Esse retrato reforça a necessidade de uma intensa ação de criação e
regularização desses mecanismos. Contar com esses fundos garante aos Municípios
a possibilidade de investir em projetos de proteção social e garantia de acesso
a direitos, uma vez que não há uma estrutura institucional que garanta apoio
financeiro regular para essas áreas.
As ações são monitoradas
pelos conselhos e as destinações ajudam os projetos desenvolvidos no Município.
Anualmente, a Confederação promove campanhas para esclarecer esses
procedimentos e incentivar o importante ato de compromisso e participação
social para potencializar essas políticas públicas. “É mais um mês e meio para
doar quando forem feitas as restituições. É muito importante incentivar a
doação para ajudar as pessoas que estão em extrema dificuldade. Através da
doação do IR, a gente ajuda muito as instituições”, disse o presidente da CNM
durante participação na reunião com o governo federal.
Da Agência CNM de Notícias
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