Relator pede informações do TSE sobre empresas acusadas de divulgar fake News.
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Nos autos do inquérito sobre
notícias falsas, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou ao TCU dados
sobre eventuais pagamentos feitos pela Administração Pública às empresas.
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) sobre a existência de pagamentos declarados por
candidatos ou por partidos políticos, nas eleições de 2018 e 2020, a seis
empresas de tecnologia, que são alvos de Ações de Investigação Judicial
Eleitoral (Aijes) naquela Corte.
A decisão se deu nos autos
do Inquérito (INQ) 4781, que apura, entre outros fatos, a divulgação em massa
de fake news contra o STF por meio de aplicativos ou redes sociais, com ou sem
intermediação de empresas prestadoras de tais serviços, com procedimentos, em
tese, semelhantes àqueles apurados nas Aijes.
De acordo com o ministro
Alexandre de Moraes, as ações em trâmite no TSE se baseiam na imputação de
possível existência de disparos em massa de mensagens, com conteúdos falsos, em
favor ou contra determinado candidato ao pleito de 2018 e com modus operandi,
em tese, extremamente semelhante ao investigado no INQ 4781.
O relator apontou que
diversas empresas foram oficiadas no inquérito para prestar informações a
respeito de sua atuação no pleito de 2018, porém a simples resposta de ofícios
não foi suficiente para atestar a suposta ilegalidade.
TCU
O ministro Alexandre de
Moraes solicitou ainda ao corregedor geral eleitoral, ministro Luis Felipe
Salomão, relator das Aijes, o compartilhamento integral das ações. Também
requisitou informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre eventuais
pagamentos feitos pela Administração Pública às empresas. Por fim, determinou a
oitiva de sete funcionários das empresas no prazo de quinze dias.
Assessoria
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