Ministério Público pede ao TSE para multar Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada.
Nesta sexta, ao entregar
títulos de propriedade rural no Pará, presidente exibiu camiseta com a mensagem
'É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022'.
O Ministério Público
Eleitoral apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede
multa ao presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada.
Nesta sexta-feira (18), durante
evento de entrega de títulos de propriedade rural em Marabá (PA) transmitido ao
vivo pela emissora oficial TV Brasil, Bolsonaro exibiu uma camiseta com a
mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.
O vice-procurador-geral
eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a representação, afirmou que, ao
fazer referência à disputa presidencial de 2022, Bolsonaro cometeu um "ato
consciente" de antecipação de campanha — proibida pela legislação
eleitoral.
"Restou insofismável
não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um
verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal
do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de
2022”, afirmou o vice-procurador-geral.
Na ação, o procurador lembra
que a propaganda eleitoral só estará permitida a partir de 16 de agosto do ano
que vem e que a lei permite o debate político, mas sem pedido de voto e sem
propaganda.
"É certo que a vedação
à propaganda eleitoral antecipada não pode ser de tal modo severa que imponha
às normais atividades da política ares de clandestinidade. Todavia, não pode
ser de tal modo desregrada que crie zona franca na política, onde tudo possa
ser feito, inclusive propaganda eleitoral antes do período regulamentar do
calendário ou com expedientes banidos pelo legislador”, escreveu na ação Brill
de Góes.
Além de Bolsonaro, o
vice-procurador-geral eleitoral também pediu ao TSE multa ao pastor Silas
Malafaia, que participou do evento em Marabá e atacou possíveis adversários do
presidente na eleição.
Ele apontou ainda o deputado
federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos
Fundiários do governo, Luiz Antônio Nabhan Garcia, como responsáveis por uso
indevido da máquina pública e a distribuição de bens de caráter social (títulos
de propriedade rural) em favor de candidato.
Por G1 — Brasília
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