PANDEMIA: Laudo falso para tomar vacina contra covid-19 pode levar médico e paciente a prisão por até 5 anos.
Emitir um laudo para uma
doença que não existe, a fim de garantir que o paciente possa ser incluído no
grupo prioritário e tomar a vacina para a covid-19 pode resultar na prisão do
médico e do paciente, de dois a cinco anos, por crime de falsidade ideológica e
falsificação de documento. O médico também pode ter o registro cassado, ficando
assim impedido de exercer a profissão. A emissão de laudos e atestados médicos
falsos é considerada uma infração ética pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM).
O presidente da Associação
Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, explicou que o crime
de falsidade ideológica está previsto no artigo 291 do Código Penal como
“omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar,
ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante”. O artigo estabelece pena de dois a seis
anos de prisão e multa.
No que diz respeito a
falsificação de documentos, Villar disse que a modalidade está prevista no
artigo 298 do código penal sendo tipificado como "falsificar, no todo ou
em parte, documento particular ou alterar documento particular
verdadeiro". “É nesse caso que a pena aumenta, chegando até cinco anos de
prisão e multa”, disse, acrescentando que no caso do médico, ele pode responder
de forma penal, mas, também, de forma administrativa, perdendo até mesmo o
registro profissional.
Nos últimos dias, vêm se multiplicando
nas redes sociais denúncias sobre pessoas pedindo a seus médicos particulares
atestados falsos, para provar comorbidades que não existem, de modo que possam
ser vacinadas prioritariamente, segundo as diretrizes mais recentes de
imunização do Ministério da Saúde.
No vizinho estado de
Pernambuco, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar uma série
de denúncias sobre uso de laudo médico falso na vacinação contra covid -19 após
o início dos grupos com comorbidades.
Assessoria de Imprensa
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