Adicional de 1% do FPM de julho soma R$ 5 bilhões; valores serão creditados na nesta quinta (8).
Resultado da Emenda
Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho
somará R$ 5.086.371.900,68. Os valores serão creditados para as prefeituras na
quinta-feira, 8 de julho, até as 18 horas.
Na comparação com 2020, o
repasse teve aumento de 15,85%. Em meados de junho, a equipe de Estudos
Técnicos da CNM divulgou estimativa do montante em R$ 4,973 bilhões. O valor
real ficou, portanto, apenas 2,28% acima do previsto pela entidade
municipalista. Prévias e estimativas são divulgadas para auxiliar os gestores
locais no planejamento.
O cálculo do repasse
adicional de julho ocorre de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro,
concedido por meio da Emenda Constitucional 55/2007. Ou seja, com a incidência
do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre
o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Assim, o
repasse é feito antes do primeiro decêndio do mês de julho.
Em julho, geralmente o FPM
apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do
ano, que acontece por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada
período. Por isso, o repasse extra neste mês dá um fôlego financeiro para os
gestores municipais.
Vale destacar que, de acordo
com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide
retenção do Fundeb. Mas, como se trata de uma transferência constitucional,
devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Setembro
A CNM tem intensificado a luta pela aprovação do 1%
adicional no FPM de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
391/2017 aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da
promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos, até
alcançar o total de 1% extra no mês. A PEC foi colocada como uma das prioridades
do movimento municipalista em reunião do Conselho Político da Confederação com
parlamentares nesta terça-feira, 6 de julho.
Tabela de repasses
Da Agência CNM de Notícias
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