TCE-PB divulga relatório semestral sobre covid-19 na paraíba e faz alerta ao governo sobre vacina Sputinik V.
Novo levantamento do
Tribunal de Contas do Estado junto aos 223 municípios e ao Governo Estadual
revela que, até o final do primeiro semestre de 2021, foram destinados R$ 2,65
bilhões para o enfrentamento à Pandemia do Covid-19, entre recursos previstos na
LC nº 173/20 e transferências do Governo Federal. Os dados foram apresentados
pelos conselheiros Fernando Catão (presidente) e Nominando Diniz, na sessão
desta quarta-feira (21).
O presidente da Corte,
conselheiro Fernando Catão, que coordena os trabalhos da equipe técnica na
aplicação dos recursos do Covid-19 nos municípios, apresentou o relatório
consolidado dos seis primeiros meses do ano e mostrou que os prefeitos
receberam R$ 664,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do
que em relação ao mesmo período de 2020.
De acordo com os dados do
relatório, no final de junho a Paraíba contava, de forma acumulada, com 396.442
casos de Covid-19 e com 8.606 óbitos, um crescimento de 19,78%. Até o final do
mês, haviam sido aplicadas 1.870 doses de vacina, sendo 1.324.738 em primeira
dose e 545.932 referentes à segunda dose. Nesse período, o ritmo de vacinação
atingiu uma média de 8.029 doses/dia para a 1ª dose e de 3.309 doses/dia para a
2ª dose.
O relatório aponta
realização de empenhos na ordem de R$ 695,20 milhões de recursos pelos
municípios para o combate à pandemia, e que R$ 147,67 milhões desses valores
foram empenhados em 2021, sendo 84,43% alocados na função saúde, destacando-se
que as contratações por tempo determinado consumiram um maior volume de
recursos, na ordem de R$ 41,99 milhões, representando 33,69%.
COVID-19 NO ESTADO - As
informações relativas aos recursos públicos alocados para o combate à Pandemia pelo
Governo do Estado foram apresentadas pelo conselheiro Nominando Diniz, e estão
disponíveis no novo relatório de acompanhamento elaborado pela equipe técnica
do TCE (proc. TC 02014/21).
De acordo com os dados do 1º
semestre de 2021, entre janeiro e junho, o Governo do Estado fixou despesa em
ações de combate ao coronavírus no montante de R$ 292 milhões. O relatório
mostra que dos recursos alocados para enfrentamento da pandemia foram
destinados para pessoal e encargos o montante de R$ 190 milhões.
Nas conclusões, conforme o
relator, diante dos fatos e procedimentos ocorridos no primeiro semestre, a
equipe técnica observou a necessidade de esclarecimentos pelos órgãos estatais
em relação a indícios de irregularidades apontadas nos 37 relatórios anteriores,
reiterados em solicitações anteriores, bem como no tocante aos contratos
temporários de pessoal em face da pandemia, ensejando a emissão de alertas às
unidades gestoras estaduais.
VACINA SPUTINIK – O TCE
decidiu ainda expedir “Alerta” ao governador do Estado a respeito da anunciada
compra de doses da vacina russa Sputinik V. A Corte aprovou Medida Cautelar
proposta pelo Ministério Público de Contas, diante da possibilidade de
aquisição da vacina russa, tendo em vista a origem dos recursos do Estado e a
necessidade de aprovação do Ministério da Saúde e pela Anvisa, órgão
credenciado que admitiu o uso emergencial do imunizante russo, desde que
atendidos protocolos específicos.
O TCE indaga do Governo
sobre a necessidade da vacina, já que o Ministério da Saúde vem cumprindo os
cronogramas de entregas dos lotes de vacinas dentro dos prazos anunciados. Na
representação ministerial os procuradores alegam que a viabilidade pela
Sputinik estaria vinculada à necessidade emergencial, o que não mais se
verifica.
Sob a presidência do
conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2316ª sessão
ordinária. Formaram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho,
Arnóbio Alves Viana e André Carlo Torres Pontes. Também os substitutos Renato
Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de
Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
AscomTCE –PB
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