FPM: repasse da segunda parcela de agosto será 44% maior do que no ano passado.

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Prefeituras vão receber cerca de R$ 894,3 milhões, ante R$ 620,4 milhões no ano passado. Saiba quanto será disponibilizado ao seu município nesta sexta (20).

As prefeituras vão receber, nesta sexta-feira (20), cerca de 44% a mais na segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que receberam no mesmo período do ano passado. 

Em 2020, o repasse aos cofres municipais no segundo decêndio do mês totalizou R$ 620,4 milhões, já com o desconto dos 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este ano, a transferência aos municípios ultrapassa os R$ 894,3 milhões.

Segundo Alexandre Rocha, professor de Economia do Ibmec Brasília, a variação positiva do repasse entre 2020 e 2021 pode ser explicada pelo aumento da inflação e pela recuperação da economia, fatores que impactam diretamente a fonte dos recursos que compõem o Fundo.

“É importante enfatizar que o FPM é alimentado pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados. Portanto, ele é muito afetado pelas situações do ciclo econômico e, também, pela inflação. Então, se a economia está se recuperando, se a inflação está subindo, o IR e o IPI estão subindo junto e, com isso, você tem uma maior transferência de recurso para os municípios”, avalia. 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de receita de grande parte das cidades. Em São Leopoldo, que fica na Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, os repasses do Fundo representam 20% da receita do município.

Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), destaca que o FPM distribui em torno de 18% da arrecadação nacional com impostos às cidades, mas que o montante não é suficiente. Segundo ele, as prefeituras se movimentam para pleitear uma parcela maior junto à União.

“Nós achamos que o ideal seria os municípios terem em torno de 25% a 26% dessa receita na sua distribuição e não apenas 18% como é hoje, por causa da ampliação dos serviços e das responsabilidades dos municípios na execução das políticas públicas, tanto a nível municipal como a nível de região também”, destaca.

O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.

Alta na arrecadação

De acordo com a CNM, o resultado para o segundo decêndio de agosto mantém a tendência de alta nos repasses observada ao longo do ano. Entre janeiro e os primeiros dez dias de agosto, o valor transferido aos municípios cresceu 34% em relação ao mesmo período de 2020. Com a inflação, a alta é de 25,5%. 

Apesar dos índices positivos, a equipe de estudos técnicos do órgão pede “prudência aos gestores municipais, uma vez que entre julho e outubro os repasses costumam diminuir significativamente”, ao contrário do que ocorre no primeiro semestre. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome decêndio), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores.  

O montante que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira (20), por exemplo, tem origem na arrecadação dos tributos entre os dias 1º e 10 deste mês. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb (valor que nem chega a cair na conta dos municípios), os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias.

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Vale lembrar que não há “sequestro de recursos”. Após a regularização, o município recebe o que é seu por direito.  

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN. 

Boa Vista do Ramos (AM)

Coari (AM)

Iuiú (BA) 

Macajuba (BA)

Pintadas (BA)

Sátiro Dias (BA) 

Sento Sé  (BA)

Sítio do Mato (BA) 

Caucaia (CE)

Cezarina (GO)

Santa Bárbara de Goiás (GO)

Altamira do Maranhão (MA)

Lajeado Novo (MA)

Frei Inocêncio (MG)

Inhaúma (MG)

Manhuaçu (MG)

Patrocínio do Muriaé (MG)

Ribeirão das Neves (MG)

Sete Lagoas (MG)

Altamira (PA)

Anajás (PA)

Curuca (PA)

Santarém Novo (PA)

Senador José Porfírio (PA) 

Alagoa Grande (PB)

Caldas Brandão (PB)

Camalaú (PB) 

Ingá (PB)

Itabaiana (PB)

Piancó (PB)

Serra Grande (PB)

Baixa Grande do Ribeiro (PI)

Campo Grande do Piauí (PI)

Colônia do Gurguéia (PI)

Ilha Grande (PI)

Simões (PI)

Araucária (PR)

Petrópolis (RJ)

Brejinho (RN)

Rorainópolis (RR) 

Charqueadas (RS)

Pinto Bandeira (RS)

Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Carmópolis (SE)

Maruim (SE)

Porto da Folha (SE)

Salgado (SE)

 

Fonte: Brasil 61 -