João Azevêdo sanciona lei que prevê perdão de IPVA e de taxas de motos em atraso.
O governador João Azevêdo
sancionou a lei que prevê a remissão dos débitos dos emplacamentos de motos de
até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020), que entrará em vigor
após publicação no Diário Oficial. Serão beneficiadas 284 mil pessoas que estão
com débitos perante o Estado. O projeto da lei foi de autoria do Governo da
Paraíba e recebeu aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa do Estado
da Paraíba (ALPB), durante sessão de terça-feira (24).
O perdão inclui os débitos do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é da
responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), e as taxas de
bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio
público do Estado, que é de competência do Detran-PB.
O secretário de Estado da
Fazenda, Marialvo Laureano, informou que o Projeto de Lei 3.101/2021 aprovado
precisa apenas de sua publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em
vigor. “Acredito que nos próximos dias o projeto será publicado no Diário
Oficial do Estado e entrará em vigor, pois tem amplo alcance social no Estado.
A moto, principalmente no interior do Estado, é o principal meio de locomoção
e, geralmente, o único veículo da família”, frisou.
Para ter direito à remissão dos
cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o
proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser
parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista. “Estenderemos
o prazo final para pagamento à vista ou a primeira parcela até o dia 31 de
outubro. A ideia é garantir um prazo mais estendido para que as pessoas tenham
tempo de se organizar”, revelou o secretário Marialvo.
Secom PB
Nenhum comentário