Operação Cara de Pau: Justiça mantém prisão preventiva de delegada e escrivão.
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O juiz José Jackson Guimarães, da
Vara Única de Alagoa Grande, manteve a prisão preventiva decretada em face da
delegada Maria Solidade de Sousa e do escrivão Alexandre Pereira Sousa. Eles
são acusados de dois crimes graves (artigos 316 e 357 do Código Penal), ou
seja, concussão e exploração de prestígio, no exercício de função pública.
"Diferentemente dos entendimentos das defesas, em verdade persistem os
fundamentos que autorizaram as decretações de suas prisões preventivas, pois
continuo entendendo que a medida se justifica tanto para garantir a ordem
pública como para garantia da instrução criminal", frisou o magistrado.
Em outro trecho da decisão, o
juiz afirma que deixá-los em liberdade nesta fase processual, com indícios de
terem cometido crimes desta natureza e antes da instrução processual, é abalar
a credibilidade da justiça, sendo um estímulo a outras atitudes deste tipo.
O juiz tornou sem efeito a
decisão que recebeu a denúncia, uma vez que os acusados não foram notificados,
nos termos do art. 514 do CPP, a fim de que pudessem apresentar resposta
escrita. "Desse cenário, e considerando o efetivo prejuízo à defesa
técnica dos acusados, acolho os requerimentos formulados pelos seus patronos e,
reconhecendo a nulidade processual consistente na inobservância do rito
previsto no artigo 514, do CPP, torno sem efeito a decisão que recebeu a
denúncia".
O caso - A delegada e o escrivão
foram presos no bojo da Operação Cara de Pau, a partir de uma denúncia feita
por um servidor público federal de que estava sendo extorquido pelos dois. Eles
teriam cobrado dinheiro para beneficiá-lo em um procedimento policial que
apurava um ato cometido pelo denunciante. Foi exigido o valor de R$ 5 mil. A
metade foi paga e, com autorização judicial, o Ncap (Núcleo de Controle Externo
da Atividade Policial) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime
Organizado) monitoraram o segundo pagamento, prendendo os acusados em
flagrante.
Por Lenilson Guedes
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