Paraíba deve perder R$ 389 mi em repasses com aprovação da Reforma do IR.
Se Congresso Nacional aprovar
a reforma do imposto de renda, a Paraíba terá uma perda milionária que
impactará também nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com a Federação
Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite),
Pernambuco pode sofrer uma queda de R$ 389 milhões na arrecadação para
investimentos no estado se a proposta de Reforma do Imposto de Renda for
aprovada pelo Congresso Nacional. Com as mudanças, os repasses para o Fundo de
Participação dos Estados (FPE) também podem ter redução de R$ 319
milhões.
A reforma do IR propõe alterações
no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, e taxação de lucros e
dividendos com alíquota de 20%.
Segundo a Febrafite, ao reduzir
as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão
perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação caírem em R$
16,5 bilhões. A estimativa é de que os estados percam cerca de R$ 8,6 bilhões e
os municípios, R$ 7,9 bilhões. Confira no mapa abaixo o quantitativo de perdas
por estados.
Com a diminuição de arrecadação
nos estados, a especialista em direito tributário, e vice-presidente da
Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), Sara Felix, acredita
que as unidades federativas devem reduzir serviços voltados à população a fim
de balancear as perdas.
“Para os estados, Distrito
Federal e municípios, principalmente os que forem mais impactados em seu fundo
de participação, FPE e FPM, somente restarão duas alternativas. A primeira
seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita,
o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria
reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda, que poderá representar
menos saúde, menos segurança, educação ou outro serviço essencial que é
oferecido ao cidadão”, explica.
Para reduzir o Custo-Brasil e
reaquecer a economia, a especialista salienta que a reforma tributária ampla
(PEC 110) é uma solução. “A PEC 110 busca proporcionar não cumulatividade plena
do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte,
redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal, que tem sido
imensamente predatória para os caixas dos estados e municípios, e ainda
fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e
construtiva entre o fisco para os contribuintes”.
Para Thiago Sorrentino, professor
de direito tributário do Ibmec Brasília, é importante que a reforma tributária
ampla seja aprovada no País, pois assim o sistema se tornará eficiente. “O
Brasil precisa aprovar uma reforma tributária ampla que preveja a junção dos
tributos federais, estaduais, distritais e municipais. Sem isso, vamos
continuar com deficiências pontuais que tornam o sistema completamente
inoperante e muito custoso com uma carga nominal das mais altas do
mundo”.
Impacto nos Estados
A nova calibragem das alíquotas
do imposto de renda resulta em tributação total sobre os investimentos
produtivos de 39,6%, ao invés dos atuais 34%. Para Sara Felix, o Governo
Federal está repassando a conta da Reforma do Imposto de Renda para os estados,
Distrito Federal e municípios, ao mesmo tempo que busca equilibrar a receita
com ajustes em suas contribuições.
“Ocorre que o Governo Federal
dispõe desse mecanismo, mas os demais entes nacionais não. Ao mesmo tempo em
que a própria União exige dos estados e municípios um rigor fiscal, ele impõe
um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita.
São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles os
mais cobrados por serviços de qualidade sem que disponham de algum mecanismo
para recuperar essa receita que é tão importante para prestação de serviços.”
Segundo informou Sara Felix, a
perda de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) representam em Minas Gerais R$ 1,4 bilhão, Bahia R$ 1,3
bilhão, São Paulo R$ 1,1 bilhão e Maranhão R$ 928 milhões.
Fonte: Brasil 61 -
Nenhum comentário