Paraíba pode ter rombo de R$ 411 milhões com reforma tributária fatiada.
Imagem: Renato Palet/Câmara dos Deputados
O texto do governo federal de
reforma picada pode ser votado nos próximos dias no Plenário da Câmara dos
Deputados.
Os estados e as prefeituras das
cidades brasileiras podem sofrer rombo na arrecadação fiscal de cerca de R$ 30
bilhões se o texto de reforma tributária fatiada, de autoria do governo
federal, for aprovado no Congresso Nacional.
De acordo com dados da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), apenas nas cidades da Paraíba, por exemplo, o
prejuízo na arrecadação fiscal, com as novas regras previstas no PL 2337/21,
pode ser superior a R$ 411 milhões. O valor faz parte do impacto total nas
contas dos municípios estimado pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP em
R$13,1 bilhões.
Além disso, a reforma tributária
fatiada apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não
prevê mudanças nas metodologias de arrecadação dos tributos sobre o consumo –
PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – e não é capaz de modernizar o modelo atual de
recolhimento de impostos, oneroso e sufocante para o setor produtivo e
empresários.
Ao contrário das sugestões do
governo federal, a modernização ampla e necessária do sistema tributário
brasileiro é defendida por empresários, especialistas e gestores. A ideia seria
instituir no País sistemas unificados de cobranças de impostos, como o IVA
(Imposto de Valor Agregado) ou o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), por
exemplo. Os dois modelos já foram amplamente discutidos no Congresso Nacional –
PEC 45/2019 e PEC 110/2019.
“Nós segregamos a nossa
tributação de consumo em vários impostos, com os que incidem sobre mercadorias
e os que incidem sobre serviços. Só que, em outros países que utilizam o modelo
IVA, essa segregação não existe para alguns há mais de 40 anos. Isso demonstra
o quanto estamos atrasados e praticamente ficamos sem companheiros”, ressalta o
especialista tributarista, João Ricardo Dias.
Crescimento econômico
A Paraíba arrecadou cerca de R$
12,1 bi em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro a 20 de agosto
deste ano. O valor contribui 0,67% do total de impostos recolhidos em todo
País. O ICMS, por exemplo, foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$
4,1 bi, entre janeiro e agosto.
Especialistas consideram que o
sistema tributário brasileiro reduz a capacidade de competitividade do setor
produtivo dos estados, enfraquece os cofres dos municípios e sacrifica a
retomada do crescimento econômico.
“Para milhares de empresas, os
elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as
atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a
administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar
buracos, que viabilizam sonegação e, também, para gerir esse sistema complexo,
resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e
controle”, acredita, Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.
Reforma tributária ampla
A reforma tributária ampla, como
é prevista nas PECs 45/2019 e 110/2019, pode aumentar em até 20% o ritmo de
crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
A projeção foi feita por
profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA
Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com os pesquisadores,
esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção
nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos
produtivos.
O IPEA, por exemplo, considera
que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderiam reduzir a
pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resultaria na
diminuição das desigualdades sociais.
PL 2337/21
O projeto de lei de autoria do
governo federal esteve para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados por
duas vezes na última semana, mas foi retirado da pauta por falta de acordo
entre os deputados.
O presidente da Casa, deputado
Arthur Lira (PP-AL), não acredita na aprovação rápida da matéria.
“Esse não é um assunto fácil: mexe
com finanças, com tributos, com o sistema de taxação de grandes dividendos”,
disse.
A medida, relatada pelo deputado
Celso Sabino (PSDB-PA), prevê aumento da faixa de isenção do IRPJ de R$
1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Já as pessoas inseridas nas faixas de
pagamento, ou seja, com renda superior a R$ 2.500, terão reajuste entre 13,2% e
13,6% no valor do imposto.
Quanto à tributação de lucros e
dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o
projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no
exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
O texto prevê, ainda, diminuição
do IRPJ de 15% para 6,5% sobre lucros e dividendos a partir de 2022 e a
apuração desse tributo e da CSLL passará a ser trimestral. Atualmente, a
apuração dos IRPJ e da CSLL é realizada de duas formas: a cada três meses e uma
vez por ano.
Já a CSLL, o PL prevê redução de
até 1,5% nas apurações a partir de 1º de janeiro de 2022, em valor equivalente
ao aumento de arrecadação obtido com a diminuição de renúncias tributárias da
COFINS em 2022, com previsão de 20% para os bancos e 15% para pessoas
jurídicas.
Fonte: Brasil 61 –
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