Pix terá medidas de segurança para coibir sequestros e roubos.
Limite de transações entre
pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil
O aumento de casos de sequestros
relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir
medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações
divulgadas nesta sexta-feira (27) também afetam outras modalidades de pagamento
eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito
e transferências entre contas de um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o
limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores
individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto
para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para
transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu
impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento
por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e
máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal
digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de
Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras
passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos
de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos
no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de
contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os
limites baixos para as demais transações.
Outras medidas
• permitir que os participantes do Pix
retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a
noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a
retenção;
• tornar obrigatório o mecanismo, já
existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de
Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no
Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo
participante;
• permitir consultas ao DICT para
alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir
crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros
serviços bancários;
• exigir que os participantes do Pix
adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas
no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo
assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
• determinar que os participantes de
arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com
autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de
envolvimento com atividades criminosas;
• exigir das instituições reguladas
controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e
para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva,
bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
• exigir histórico comportamental e de
crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento
no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC informou que as
medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento.
“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem
os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e
contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa
utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem
eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou
o órgão em comunicado.
Para o BC, os mecanismos de
segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de
eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o
trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de
segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de
prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à
reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras
pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de
criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das
transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar
os limites no aplicativo das instituições financeiras.
Apesar da praticidade, as
mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago
relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências
instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas
quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida,
pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições
financeiras e pelas forças de segurança.
Da Agência Brasil -
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