TJPB ressalta importância da adesão de 207 municípios ao Selo Unicef.
![]() |
Reprodução |
O juiz da 1ª Vara da Infância e
Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto,
representando o Poder Judiciário estadual, enfatizou a importância do pacto
acordado por 207 municípios paraibanos, que assumiram, nessa quarta-feira (25),
o compromisso pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do
Semiárido. Em todo o País, foram 2.021 cidades que também se comprometeram com
a mesma iniciativa, dentro da programação do Selo Unicef (Fundo das Nações
Unidas para a Infância) 2021-2024.
O programa tem o objetivo de
fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a
garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos
concretos e de longo prazo.
Segundo Adhailton Lacet, que
também é vice-presidente nacional do Colégio de Coordenadores da Infância e da
Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Tribunal de Justiça da Paraíba,
por meio de suas unidades judiciárias da Infância e Juventude parabeniza a
união dos 207 municípios paraibanos que aderiram ao Selo Unifec. “É no
município que as políticas públicas voltadas para a área da Infância e
Juventude são desenvolvidas. São os municípios responsáveis pela criação das
instituições de acolhimento e parte da rede de proteção desse público está em
seus quadros. Quando o gestor assume esse compromisso tem reflexo positivo no
Poder Judiciário”, comentou o magistrado.
Para o representante do Unicef no
Brasil, Florence Bauer, o município tem um papel essencial na garantia dos
direitos das crianças e dos adolescentes. “É no município onde as crianças
nascem, crescem e se desenvolvem e que as políticas públicas trazem mudanças
concretas na vida dessas meninas e meninos. É esse o compromisso dos 2.021
municípios que começam, agora, a nova edição do Selo”, ressaltou.
A metodologia do Selo Unicef
inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que
ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no
Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Edição 2021-2024 - Os municípios
que participam do Selo Unicef se comprometem a melhorar as políticas públicas
municipais em sete áreas: Desenvolvimento infantil na primeira infância;
Educação de qualidade para todos; Desenvolvimento integral, saúde mental, e
bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida; Hábitos de
higiene e acesso à água assegurado para crianças e adolescentes nas escolas;
Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e
jovens; Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; e
Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de
proteção social no município.
Ao final do ciclo de quatro anos,
em 2024, serão reconhecidos com o Selo Unicef os municípios que mais avançarem
nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores
sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e
adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a
participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação
social no município.
A Edição 2017-2020 do Selo Unicef
contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia
Legal brasileira e do Semiárido, que se comprometeram a priorizar crianças e
adolescentes nas políticas públicas, com metas e indicadores claros. Desses,
473 municípios foram certificados. Na Paraíba, foram 32 municípios
certificados.
Por Fernando Patriota
Nenhum comentário