FPM: segundo decêndio será creditado nesta segunda-feira (20); repasse é o menor do mês.
Os Municípios partilham na
próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo
repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já
considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês
e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.
No entanto, segundo as
informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo
repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano
anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores
sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é
feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.
Acumulado
Ao contabilizar o acumulado do
mês em comparação com o ano anterior, o segundo repasse do FPM apresentou
crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em
conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de
22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu
71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e
incluindo a inflação do período.
Já quando o cenário é o acumulado
do ano, o valor total do FPM oscila, mas indica crescimento de 36,21% em termos
nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período do
ano passado. Ao levar em conta a inflação, o Fundo aumenta em 27,11%.
Coeficientes
Do total repassado aos
Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95%) partilham R$ 218,2 milhões
ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que existem diferenças entre os
Entes locais de cada Estado que possuem esse coeficiente. Por exemplo,
Municípios 0,6 do Estado de Roraima receberão valores diferentes dos 0,6 do Rio
Grande do Sul.
Levando em consideração o segundo
decêndio de setembro, cidades de coeficientes 0,6 do Acre receberão o valor
bruto de R$ 60, 4 mil, enquanto os Municípios do Rio de Janeiro R$ 79,7 mil,
sem os descontos. Já os Entes locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem
R$ 145, 8 milhões - o que representa 13,17% do total transferido.
Alerta
Mesmo que as projeções e os
indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país
ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como
Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a
entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois
o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.
A Confederação disponibiliza uma
plataforma para que o municipalista acompanhe as transferências constitucionais.
Por meio da Plataforma Êxitos, o representante do Município pode monitorar os
repasses de todas as transferências aos cofres locais e saber mais informações
dos repasses por decêndio e mensal dos últimos anos.
Acompanhe os detalhes do segundo
decêndio que será creditado para o seu Município por meio
da nota produzida pela CNM. A entidade disponibilizou tabelas com
informações por coeficientes e por Estado, os valores brutos do repasse do FPM
e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.
Da Agência CNM de Notícias
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