Golpe do ‘falso comprovante’ lidera crimes virtuais em 2021; entenda como a fraude acontece.
Com transações online sendo cada
vez mais comuns, os crimes na esfera virtual também aumentaram. Um levantamento
feito pela OLX apontou que a prática do ‘falso pagamento’ lidera as fraudes
digitais em 2021, com 42% dos casos registrados. Presidente nacional em
exercício da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o advogado
Sheyner Asfóra, destaca a lei 14.155/21 que endurece as penas para crimes
cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
A norma, sancionada em maio deste
ano, engloba infrações como violação de dispositivo informático, furto e
estelionato. Por conta dessa atualização no Código Penal, quem pratica fraudes
no Whatsapp, OLX, ou qualquer plataforma virtual, pode ter prisão de até oito
anos.
Sheyner explica que além de uma
pena mais dura, a nova lei também promove pequenas alterações. “Antes apenas era
configurado crime invadir o dispositivo da vítima, agora a infração é prevista
até em invadir o usuário do dispositivo. Além disso, a pena pode aumentar se a
invasão trouxer prejuízo econômico para o usuário, ou se o golpe for aplicado
em pessoa idosa ou vulnerável”, aponta.
Como funciona – O golpe do
falso pagamento, conforme conta o advogado, ocorre quando o criminoso simula o
comprovante de um depósito bancário e envia para a vítima, de modo que a leve a
crer que o pagamento foi feito para a compra de um determinado produto ou
serviço contratado. No entanto, a transação não é realizada e o vendedor não
consegue mais entrar em contato com o fraudador, que costuma desaparecer.
De acordo com a pesquisa da
plataforma de vendas, o prejuízo causado pelo crime foi de R$6 milhões, apenas
no primeiro semestre do ano, sendo mais frequente na venda de eletrônicos como
celulares (47%), videogames (19%) e computadores (13%). Além do falso comprovante, os golpes da falsa
venda (25%) e roubo de dados (23%) também lideram as ocorrências registradas.
Sheyner aponta que outras leis
também buscam a segurança na internet, como a Lei 12.737/2012, conhecida como
Lei Carolina Dieckmann - a primeira específica para o ambiente virtual, que
tipifica os delitos informáticos e a Lei Geral de Proteção de Dados, nº
13.709/2018, que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos
brasileiros.
Assessoria
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