Ministro Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de DJ Ivis.
Para o ministro, o decreto
prisional está devidamente fundamentado na necessidade de coibir a reiteração
da prática de crimes contra a mulher.
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) ao Habeas
Corpus (HC) 205992, em que Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis,
pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada em julho. Ele é acusado
de violência doméstica e ameaça à sua esposa.
A defesa de Iverson argumenta que
não há elementos que permitam concluir que ele descumpriria eventuais medidas
protetivas diversas da prisão, suficientes para resguardar a integridade
psicofísica da vítima. O pedido de revogação da prisão preventiva foi negado no
Tribunal de Justiça do Ceará e por ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Gravidade da conduta
Ao analisar o pedido, o ministro
Gilmar Mendes registrou que a decisão monocrática do STJ não foi alvo de
recurso da defesa do DJ Ivis, ou seja, o colegiado do Tribunal não analisou o
mérito da controvérsia. Dessa forma, a apreciação pelo Supremo resultaria em
supressão de instância.
Para o ministro, não é o caso de
flexibilização desse entendimento, pois o decreto prisional está devidamente
fundamentado. Segundo trecho do decreto citado pelo relator, o delito atribuído
ao DJ tem acentuada gravidade, evidenciada pelos depoimentos colhidos pela
polícia, por imagens amplamente divulgadas pela mídia e, ainda, pelo exame de
corpo de delito. Assim, a prisão visou coibir a reiteração de condutas
criminosas e a prática de crimes mais graves contra a vítima.
Problema psicossocial
Em sua decisão, o ministro
ressaltou que a questão envolve um problema mais psicossocial do que jurídico,
pois o direito fica encarregado apenas de punir o fato já ocorrido. Segundo
ele, é urgente a necessidade de enfrentamento e tratamento do problema para que
a solução não resida apenas na correção do que já foi praticado, mas na
proteção integral à mulher, a fim de que ela tenha a certeza de que jamais será
agredida.
Assessoria
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