ORÇAMENTO 2022: prazo para buscar dinheiro de emendas parlamentares pode começar em outubro.
Imagem Ilustrativa - Da Internet
Verba aprovada para
municípios, que pleitearam emendas impositivas parlamentares no orçamento 2021,
terá de ser empenhada até o fim de dezembro.
Os gestores municipais que
perderam o prazo para pleitear recursos de emendas individuais impositivas,
junto aos deputados federais e senadores, não terão nova chance no calendário
do orçamento federal de 2021.
As inscrições se encerraram na
última sexta-feira (10), e quem enviou proposta deve aguardar análise do
governo federal em um prazo de 10 dias. Só após, o ente cadastrado vai poder
buscar o empenho da verba junto ao órgão gestor. O prazo para empenhar a emenda
impositiva parlamentar vai até o fim de dezembro e quem não o fizer perderá o
recurso.
Quem perdeu o prazo deste ano
deve ficar atento, porque as inscrições para busca das emendas impositivas
parlamentares, referente ao orçamento de 2022, devem abrir a partir de 1° de
outubro e ir até o dia 20 do mesmo mês.
As emendas individuais
impositivas são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode
direcionar para financiar uma obra ou um projeto público, por exemplo.
Os possíveis beneficiários, isto
é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito
Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços
sociais autônomos.
“É uma oportunidade para o
município conseguir mais recursos. Hoje em dia as finanças municipais estão
muito amarradas no custeio. Então qualquer dinheiro que venha para um
investimento, ou mesmo de uma forma que facilite o custeio dos serviços
públicos dos municípios, é sempre bem-vindo”, destaca Cesar Lima, especialista
em Orçamento Público.
Para Duarte Nogueira,
vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional pela Frente Nacional de
Prefeitos (FNP), a busca por investimentos é importante para desonerar os
cofres públicos municipais e melhorar o serviço prestado à população,
principalmente com a queda de receitas que as prefeituras enfrentam como
consequência da crise econômica causada pela Covid-19.
“Nesse tempo de queda de
arrecadação tributária, os recursos federais podem ser a saída para os
municípios no sentido de manter a sua capacidade de investimento; portanto,
realizar ações essenciais para o atendimento às demandas municipais é bastante
importante. Para prefeitas e prefeitos não restam dúvidas de que isso é
fundamental para garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos”, destaca.
Entenda
As emendas individuais
impositivas são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode
direcionar para financiar uma obra ou um projeto público, por exemplo. Os
possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são
estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da
sociedade civil ou serviços sociais autônomos.
Essas emendas são chamadas
impositivas porque a União é obrigada a executá-las. Cada parlamentar tem
direito a apresentar 25 emendas. Depois que o deputado ou o senador escolhe os
beneficiários das emendas, cabe a cada beneficiário acessar a Plataforma
+Brasil e cadastrar as propostas relacionadas aos recursos que lhes foram
indicados.
“Por exemplo: o parlamentar
indicou para o município X um valor de R$ 200 mil para que ele compre um
equipamento médico. Então, o gestor vai lá no site do Fundo Nacional de Saúde,
faz o cadastramento da sua proposta, diz qual é o equipamento que ele quer
comprar e o Ministério da Saúde analisa”, exemplifica Cesar.
Após o cadastro das propostas, o
governo analisa cada uma delas e solta uma lista com os impedimentos técnicos
impostos às emendas individuais impositivas que, por alguma razão, têm
pendências, sejam elas técnicas ou documentais. Veja quais sãos os possíveis
impedimentos abaixo:
>Ausência de projeto de
engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação, nos casos
em que for necessário;
>Ausência de licença ambiental
prévia, nos casos em que for necessária;
>Não comprovação, por parte
dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, quando a cargo do
empreendimento após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua
operação e sua manutenção;
>Não comprovação de que os
recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para conclusão do
projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto
dos benefícios pela sociedade;
>Incompatibilidade com a
política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela
programação;
>Incompatibilidade do objeto
da despesa com os atributos da ação orçamentária e do respectivo
subtítulo;
>Impedimentos cujo prazo para
superação inviabilize o empenho dentro do exercício financeiro.
No último dia 31 de agosto, a
Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) publicou a relação
com os impedimentos técnicos. É aí que os municípios podem se beneficiar. César
explica que os valores dessas emendas retornam para os parlamentares, que devem
tomar alguma decisão, entre elas a de escolher um novo beneficiário ou
remanejar o dinheiro para outras emendas de sua autoria.
Duarte Nogueira reforça, que
“todos os gestores municipais devem estar atentos a essas oportunidades, de
modo que as cidades sejam atendidas em suas necessidades, conforme as suas
capacidades de obterem as emendas fruto de apontamento dos parlamentares e
junto às suas bases eleitorais”.
Este ano, o valor total dos
impedimentos de ordem técnica é superior a R$ 1,2 bilhão. Há motivos de sobra
para que os gestores corram atrás dos parlamentares e se coloquem como
possíveis beneficiários. As prefeituras devem se atentar à área para a qual o
recurso foi indicado. “Se a ação orçamentária for para infraestrutura urbana, o
município vai ter que apresentar um projeto de infraestrutura urbana. Se for de
custeio para serviços públicos de saúde, vai ter que apresentar uma proposta
para custeio de serviços públicos de saúde”, explica o especialista.
Impacto
Duarte Nogueira, que também é
prefeito de Ribeirão Preto (SP), afirma que conseguiu trocar o asfalto em mais
de 500 km de ruas e avenidas na cidade com recursos, em sua maioria,
provenientes de emendas parlamentares de anos anteriores voltadas para
infraestrutura urbana. “Neste ano de 2021, nós estamos providenciando todo o
trâmite para que a cidade também seja contemplada por novas emendas
parlamentares”, revela.
Além de investir em um
castra-móvel, que vai atuar no controle reprodutivo dos animais em situação de
rua no município, o prefeito diz que outra emenda vai permitir a implantação de
um Centro de Saúde Psicossocial (CAPS) na cidade, que funcionará 24 horas por
dia. “Os sequelados por questão da Covid-19, inclusive, se tornam uma das
questões muito importantes por parte da atenção à saúde, além da assistência à
saúde normal”, explica.
Articulação
Cerca de 40% dos investimentos
que Cordeirópolis (SP) realiza por ano - o equivalente a R$ 5 milhões - vêm de
emendas impositivas, segundo o prefeito Adinan Ortolan. Ele afirma que em 2019,
o município, que possui cerca de 25 mil habitantes, foi o que mais recebeu
recursos per capita do Governo Federal. Com a verba, Cordeirópolis trocou a
frota de veículos da saúde e da Guarda Municipal. Além disso, foi possível
investir em educação.
O município criou um Núcleo de
Ação Estratégica, cujo objetivo é facilitar a relação da prefeitura com
potenciais investidores do meio político. Essa é uma das explicações para o
sucesso quando o assunto é recursos extras para a cidade. “A gente tem contato
com os 70 deputados federais de São Paulo mais os três senadores. A gente cria
esse vínculo suprapartidário de contato e tem uma visão ampla em relação à
política. O meu secretário de Governo é o presidente do PSL aqui da cidade, por
exemplo, e a minha vice é do PT. Temos emendas de bolsonaristas e até de
petistas”, conta Adinan.
Para o prefeito, há gestores que
pecam ao não dar a devida atenção para a articulação política e técnica
necessárias para atrair dinheiro aos municípios. Em Cordeirópolis, por exemplo,
os funcionários que integram o Núcleo de Ação Estratégica devem se dedicar
exclusivamente para a tarefa, deixando que outras pessoas cuidem de questões do
dia-a-dia do município. “É importante que o município crie isso. Pode ser uma
pessoa, duas, três, cinco; depende do tamanho do município. Mas é importante que
tenha pessoas, funcionários comissionados ou de carreira cuidando disso”,
recomenda.
Fonte: Brasil 61 -
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