STF não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções, adverte Fux.
Segundo o presidente do STF,
desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura
crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
Em pronunciamento nesta
quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da
República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da
Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a
propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e
ilícitas”, disse o ministro.
Crime de responsabilidade
A respeito da afirmação de
Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo
às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar
atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado
pelo Congresso Nacional.
O presidente do STF afirmou que a
Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício
regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões.
“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança.
No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar
fidelidade à Constituição”.
Falsos profetas
Fux convocou os cidadãos para que
fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias
verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as
suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das
narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O
verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do
Brasil”, afirmou.
Liberdades
O presidente assinalou que o
Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas
manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à
Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram
incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e
de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.
Nesse contexto, destacou que em
toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se
negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil.
“No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de
descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo
gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.
Forças de segurança
O ministro enalteceu a atuação
das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia
Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com
integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Problemas reais
Em nome dos ministros e das
ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos
problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou
580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da
sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a
crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.
Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux.
Assessoria
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