Agora é lei: Saúde da Família, do SUS, deve ter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O presidente Jair Bolsonaro
sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (28), a Lei 14.231, que inclui os
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de Saúde da Família do
Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado nesta sexta-feira (29) no
Diário Oficial da União.
A lei tem origem no Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 72/2012, da então deputada federal Gorete Pereira. Ele foi
aprovado no dia 21 de setembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado,
em caráter terminativo (ou seja, sem necessidade de votação em Plenário), com
parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Para Contarato, o acesso da
população aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional “é muito
desigual nas diferentes regiões do país” e está restrito aos grandes centros
urbanos. Segundo o relator, a presença desses profissionais nas equipes de
saúde da família do SUS promoverá esse tipo de assistência para pessoas que
necessitam.
Pelo texto da lei, "caberá
ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de
participação dos profissionais (...) na estratégia de saúde da família, de
acordo com as necessidades de saúde da população sob sua
responsabilidade".
Fonte: Agência Senado
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