Congresso marca promulgação do 1% do FPM de setembro para 27 de outubro.
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Por meio da atuação da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional agendou a
sessão solene para promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro para 27 de
outubro. Com a presença do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a solenidade
ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado.
Os municipalistas poderão
acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos Deputados dos
Deputados e do Senado Federal ou pelos canais de televisão das Casas legislativas
em TV aberta.
A promulgação da Emenda
Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses
de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ao
relembrar o início do pleito, o presidente da CNM pontua que o cenário de
sobrecarregar os Entes locais com imposições sem o devido ajuste financeiro se
intensificou.
“É por isso que também buscamos
no Congresso uma ampla Reforma Tributária e outras medidas que possam dar
melhores condições para a gestão local manter os serviços para a população e
com melhor qualidade”, explica Ziulkoski.
1% do FPM de setembro
De acordo com a PEC aprovada, o
1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando
com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional
surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017, sob
liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e
pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro
de 2021.
A transferência do FPM é
determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional
de julho e o de dezembro.
Da Agência CNM de Notícias
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