Conquista histórica: aprovado adicional de 1% do FPM em setembro; CNM comemora e divulga estimativas.
Conquista permanente e de grande
importância para as gestões municipais, o adicional de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi aprovado nesta quarta-feira,
6 de outubro, e segue para promulgação do Congresso Nacional. Desde o pleito da
medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017,
foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O
recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25%
em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
Presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma
maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma
conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos
descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços
acontecem.”
Relator da PEC 391/2017, o
deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário destacando a
importância dos recursos via FPM para os Entes locais, especialmente os de
pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos
com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente
políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências
constitucionais”, avaliou. Ele também pontuou a atuação da CNM na articulação
da proposta por meio dos dois presidentes que lideraram a entidade no período
de tramitação proposta, Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi.
A conquista - que ocorre no Dia
do Prefeito - foi articulada pela CNM com o presidente da Câmara, Arthur Lira,
que assumiu o compromisso de pautar a matéria. A entidade tem mantido reuniões
frequentes com a presidência da Casa para apresentar as principais demandas dos
Municípios brasileiros.
Estimativas
De acordo com dados da área de
Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes
valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões
Acesse aqui a estimativa de valores para os Municípios
por Estado.
Histórico
O pleito por 1% adicional do FPM
em setembro surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017.
Sob liderança do presidente Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram à
época da Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e
debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada
pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).
Desde então, o tema foi tratado
com todas as esferas de governo na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e
em agendas e articulações no Congresso e no Executivo. Em 2017, o Senado
aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano
seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.
Em maio de 2019, o governo
federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a
medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem
acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso,
a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.
Entenda o FPM
O repasse do total do FPM
representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) - desse total, 1% refere-se ao adicional de
julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159
da Constituição.
Por Amanda Martimon/Da Agência CNM de Notícias
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