Famup alerta que aprovação do piso da enfermagem sem apoio da União levará municípios ao colapso.
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a aprovação, pelo Senado Federal, do
Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 com a retirada da emenda 2, apresentada pelo
senador Wellington Fagundes (PL-MT), em que exime a União da
corresponsabilidade no custeio da saúde. A Famup reforça a necessidade de
valorização dessas carreiras, mas alerta que sem a participação do Governo
Federal para o pagamento do piso da enfermagem, o projeto leva a frágil
situação fiscal dos municípios ao colapso imediato.
“A aprovação do projeto mostra
que o Senado neste ato desequilibra o pacto federativo. Será um custo alto
atribuído aos municípios que não terão condições de arcar, principalmente
aqueles de pequeno porte que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver.
Temos quer observar que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de
enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto
imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano”, destacou George
Coelho (foto), presidente da Famup.
Em nota divulgada pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente Paulo Ziulkoski, diz
que não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja
considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande
parte dos serviços à população. O impacto previsto representa praticamente todo
o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos
Fundos Municipais de Saúde. Isso significa menos recursos para a atividade fim
em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos,
dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma
votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do
cidadão.
De acordo com a CNM, são 781,4
mil profissionais contratados direta e indiretamente pelos municípios em todo
o Brasil. Os dados do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020,
com informação de 3.034 municípios, revelam que 60% dos executivos
municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da RCL - valor apenas
3% abaixo do limite prudencial. Com isso, podem ter os repasses constitucionais
cortados.
Emenda – Na tentativa de
reverter a situação e viabilizar a imediata execução do piso sem ferir as
finanças do Ente local, a CNM apresentou sugestão de emenda, que foi acolhida e
apresentada como o Destaque 2.297/2021. A entidade pediu que o piso fosse
integralmente custeado pela União, por meio de repasses mensais para os fundos
municipais de saúde. Esse critério já ocorre com o custeio dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias.
Diante desse cenário, a
Confederação e a Famup lamentam que mais uma vez os parlamentares tenham
escolhido agir de modo eleitoreiro e irresponsável, repassando uma conta
claramente inviável para os municípios brasileiros. Para George Coelho, esse
tipo de decisão tomada em Brasília desequilibra o pacto federativo e traz
enormes e irreparáveis prejuízos à sociedade.
O projeto – Inclui o piso
salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem,
estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser
pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada
de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais
profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos
enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos
enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Assessoria de Imprensa
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