Governo renova decreto de calamidade a fim de que empresas paraibanas possam renovar crédito junto ao BNB.
O governador João Azevêdo
renovou, por mais 180 dias, o decreto de calamidade pública no Estado da
Paraíba, para continuar adotando as medidas necessárias de enfrentamento da
pandemia do coronavírus, além da medida constituir-se como um dos
pré-requisitos fundamentais para que empresas paraibanas tenham acesso ao
crédito diferenciado junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
A decisão foi publicada no Diário
Oficial do Estado desta quinta-feira (04), por meio do Decreto Nº 41.806 de 03
de novembro de 2021.
De acordo com o procurador-geral
do Estado, Fábio Andrade Medeiros, enquanto a pandemia perdurar, mesmo que sob
controle, se faz necessário a renovação do decreto de calamidade para promover
medidas de enfrentamento à emergência de Saúde Pública decorrente do
coronavírus e a execução dessas ações.
A medida também é um dos
pré-requisitos para que empresas paraibanas tenham acesso ao crédito
diferenciado junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Assim microempresários
e produtores rurais paraibanos poderão ter acesso a financiamentos, através do
Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo).
O decreto tem como fundamento a
Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que
declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em
decorrência da Infecção Humana pelo nova Coronavírus, bem como a Portaria nº
356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação
operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que
estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus.
O estado de calamidade pública
autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata
resposta por parte do Poder Público à situação vigente.
Secom
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