Preço dos combustíveis volta a ter dois dígitos após vírgula na bomba.
Medida visa facilitar o
entendimento do consumidor
O preço dos combustíveis nos
postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, facilitando o
entendimento do consumidor. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira
(4), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre
outras medidas.
A medida aprovada foi submetida à
consulta e audiência públicas. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com
o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a agência adotou um conjunto
de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de
garantir o abastecimento.
Com prazo para entrada em vigor
de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos
os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos
revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas decimais, no
painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos
consumidores.
Outra mudança é a regulamentação
do delivery de combustíveis. Após a execução de criterioso projeto piloto, a
atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da
ANP. Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e
gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o
Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser
feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista
autorizado pela ANP.
Também ficou decidida alteração
na chamada tutela de fidelidade à bandeira. As novas regras determinam que o
revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e
de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do
distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo. Caso opte por
exibir marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar
combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do
combustível, o nome fantasia dos fornecedores.
Por Agência Brasil
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