STF: Rosa Weber suspende execução de emendas do relator. Liminar da ministra será submetida ao plenário do tribunal.
Ministra Rosa Weber - Reprodução/STF |
A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução
dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento
Geral da União deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que
questionam a prática no Congresso Nacional.
A ministra determinou, ainda, que
sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos
provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A decisão
estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as
demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral
do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.
A liminar será submetida ao
plenário em sessão virtual extraordinária entre terça-feira (9) e quarta (10).
A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da
relatora.
A decisão da ministra foi tomada
após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas alegam a existência de
“esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio
no Congresso Nacional.
Rosa Weber também argumentou que
o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da
República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de
emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações
consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade
ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos
alocados.
Segundo a ministra, não há
critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos, ao
considerar a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas
do relator-geral.
“Causa perplexidade a descoberta
de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo
ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada
entre coalizões políticas”, afirmou.
Por Agência Brasil -
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