Auxílio: governo confirma que não pagará adicional de novembro que elevaria benefício a R$ 400.
Famílias receberam em novembro
valor do Bolsa Família com reajuste de 18% e Cidadania havia prometido que
pagaria complemento. Total de beneficiários chegará a 17 milhões só em janeiro.
O Ministério da Cidadania
confirmou, em nota enviada à TV Globo nesta quarta-feira (29), que o governo
não pagará o adicional que havia prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil
que, em novembro, receberam um valor inferior a R$ 400.
Em novembro, as famílias
receberam o valor a que já tinham direito no Bolsa Família, somente com o
reajuste de cerca de 18%. Assim, o valor médio do benefício em novembro foi de
R$ 224,41.
No fim de outubro, o Ministério
da Cidadania havia dito que pagaria um complemento retroativo, no valor que
faltava para o benefício referente a novembro chegar a R$ 400. A promessa era
que esse pagamento retroativo seria feito em dezembro.
Na manhã desta quarta-feira (29),
o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou a jornalistas que o governo ainda
estudava a possibilidade de pagar o complemento retroativo.
"Nós estamos estudando ainda
como manejar com a margem desses recursos para que possamos fazer algum
complemento em relação ao que deveria se iniciar em novembro", disse.
Porém, à tarde, o Ministério da
Cidadania confirmou que não há previsão legal de pagamentos retroativos do
Auxílio Brasil.
"Pela legislação em vigor,
não há previsão de pagamento retroativos desse benefício", afirmou a pasta
em nota.
O governo publicou no início de
dezembro uma medida provisória que instituiu o chamado "Benefício
Extraordinário", equivalente ao valor necessário para alcançar o valor
mínimo de R$ 400. Com isso, o valor médio do Auxílio Brasil em dezembro chegou
a R$ 408,84.
Em nota, o ministério explicou
que a medida provisória prevê o pagamento do Benefício Extraordinário em
dezembro de 2021, e que está prevista a prorrogação do complemento entre
janeiro e dezembro de 2022. Assim, não haveria previsão em lei para pagar
retroativamente uma parcela de novembro.
Também pela manhã, ao comentar
que as famílias receberam ao menos R$ 400 em dezembro, Roma afirmou que o
ministério ainda publicará a regulamentação do Benefício Extraordinário.
"Nós vamos regulamentar
inclusive toda a aplicação desse programa permanente. Agora em janeiro continua
e se dará até a extensão de todo o ano de 2022", afirmou.
17 milhões de famílias
Ainda por meio de nota, o
Ministério da Cidadania confirmou à TV Globo que o público do Auxílio Brasil só
será ampliado para 17 milhões de famílias a partir de janeiro de 2022.
Em dezembro, o governo pagou o
benefício a 14,5 milhões de famílias. O repasse totalizou R$ 5,9 bilhões, de
forma que o benefício médio ficou em R$ 408,84.
Em nota, o ministério afirmou
que, após a promulgação da PEC dos Precatórios, o governo incluiu mais 2,7
milhões de famílias nos pagamentos programados para janeiro -- totalizando 17,7
milhões de famílias. Com isso, a pasta promete que vai zerar a fila de espera
do programa.
Principal aposta do governo
federal para abrir o espaço fiscal necessário para ampliar o Auxílio Brasil, a
PEC dos Precatórios foi promulgada pelo Congresso Nacional de forma fatiada nos
dias 8 e 16 de dezembro.
A expectativa do governo era que
o texto, em sua integralidade, abrisse folga superior a R$ 106 bilhões no teto
de gastos de 2022. Em 2021, o espaço aberto pela PEC foi de R$ 15 bilhões.
Por Jamile Racanicci, TV Globo — Brasília
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