Em Picuí, vereadores de oposição fogem da câmara municipal para não votarem o orçamento.

Vereadores da situação prestando esclarecimentos a população -Print/Live

Nesta segunda-feira (20), deveria haver o encerramento dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Picuí. Porém, isto não aconteceu, pois o Presidente da Casa, vereador Aldemir Macedo, juntamente com os demais 5 vereadores da oposição, Ataíde Xavier, Ednalva Dantas, Wagner de Valmir, Inaiê e Inácio Mototáxi, mesmo após registrarem frequência na Casa, fugiram da sede do Poder Legislativo como manobra para não votar a Lei Orçamentária Anual do município para o ano de 2022. O orçamento do município é a lei que autoriza a realização de gastos públicos. Sem ele, mesmo havendo dinheiro nos cofres públicos, o prefeito não pode aplicar um centavo sequer.

Temendo o ocorrido, dezenas de servidores públicos lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Picuí para pressionarem os vereadores a votarem a matéria. Antes da sessão, o líder da oposição, vereador Ataíde Xavier, convidou o Procurador Jurídico do Município, Dr. Joagny Augusto, para uma conversa privada junto a todos os 11 vereadores da Casa. Após cerca de 30 minutos de conversa, os vereadores da situação dirigiram-se ao Plenário, enquanto que os de oposição ausentaram-se da Casa Francisco Eduardo de Macedo.

Nossa reportagem entrevistou o Procurador Jurídico do Município acerca da conversa. "A oposição foi bem clara. Só irão votar a LOA se a situação votar o Orçamento Impositivo. Eu também fui bem claro que somos contra o Orçamento Impositivo e que não votaríamos. Inclusive, a vereadora Jozelma fez questão de destacar que, em 2015, o próprio deputado Buba Germano, líder político da oposição, disse em entrevista que o orçamento impositivo impossibilita a governabilidade do Poder Executivo, sendo algo esdrúxulo. Então, não somos que estamos dizendo isso. É o próprio líder da oposição que confirma que aprovar o Orçamento Impositivo é impossibilitar a governabilidade do prefeito. Jamais, seremos favoráveis a uma matéria que inviabilize nossa governabilidade. Picuí escolheu Olivânio para governar e, não, os vereadores. Eles foram escolhidos para votar, mas deixaram bem claro que não vão fazer isso. Preferiram fugir. Assumam as consequências deste ato", afirmou Dr. Joagny.

Com a fuga dos vereadores de oposição, o Orçamento para 2022 não foi votado e, consequentemente, o município encontra-se prejudicado, pois o prefeito terá que governar, em janeiro próximo, com apenas 1/12 do orçamento elaborado em setembro de 2020. Este valor não é suficiente para conceder o aumento dos servidores públicos municipais (tanto no tocante ao salário mínimo e ao reajuste do Magistério), tocar as obras que estão em andamento no município (a exemplo do Matadouro Público Municipal, pavimentações e reformas de escolas) e, até mesmo, a coleta de lixo (já que, de 2020 a 2022 houve excessivo aumento no preço dos combustíveis e todo o lixo recolhido no município tem que ser levado até o aterro sanitário próximo a Campina Grande).

Diversos servidores municipais e cidadãos que estavam no Plenário da Câmara ficaram revoltados com a atitude dos parlamentares e ameaçaram, inclusive, caso o Orçamento não seja votado, levarem seus "lixos" para as portas da Câmara a partir de janeiro. "Nós lutamos muito pelo nosso Previne Brasil, pela nossa premiação da vacina, pelo PQAVS. Mas, estamos vendo nossa luta ir por água abaixo por causa de uma vereadora agente de saúde que fugiu da sessão para não votar o Orçamento", disse uma Agente Comunitária de Saúde presente à sessão.

"Enquanto o Presidente da Câmara está fazendo reforma em cima de reforma, nós vamos ficar sem nosso aumento salarial em 2022. E nem vir fazer a sessão ele veio. Para que serve um presidente desse?", questionou outro cidadão presente ao recinto.

Sem a votação da Lei Orçamentária Anual, a Câmara de Picuí foi a única do Estado da Paraíba a não entrar em recesso, causando um imbróglio que certamente incomodará o Natal e o Ano Novo de muita gente. Realmente, a atitude dos vereadores de oposição não representa um Feliz 2022.

 

Com Portal do Curimataú