IMPOSTO DE RENDA: novo projeto proposto no Senado isenta 20 milhões de contribuintes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Relator da proposta sobre IR
enviada pelo governo, Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou novo texto na última
semana. A faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00.
O relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou novo texto na última quarta-feira (15), corrigindo a tabela do IR para pessoa física. A proposta anterior havia sido enviada pelo governo e aprovada pela Câmara.
Pelos termos do novo projeto, a
faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00, o que corresponde a
três salários mínimos. Segundo o senador, isso poderia reduzir a arrecadação
por parte dos entes federados, mas a compensação vem com o aumento do poder de
compra dos contribuintes.
“É claro que haverá uma
frustração de receita para os entes federados, União, estados e municípios. Mas
também, estruturalmente, essa perda com a isenção do Imposto de Renda promoverá
um ganho quando esses próprios contribuintes começarem a comprar nas lojas, nos
mercados, porque aí terão que pagar outro tipo de imposto. Assim, a tendência é
equilibrar essa perda inicial com a isenção”, considera.
Isenção
Com a mudança, de um total 32
milhões de contribuintes, 20 milhões ficarão isentos do Imposto de Renda. Além
disso, outros 12 milhões também serão beneficiados, pois o desconto no salário
só incidirá a partir do novo valor proposto pelo senador baiano.
“Incluímos também dispositivos
que reajustam a tabela progressiva mensal, as faixas isentas de aposentados e
pensionistas, os limites de dedução com despesas de pensões alimentícias, de
dependentes e de educação, sempre que a inflação acumulada desde a última
modificação na tabela, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), superar os 10%”, destaca o relator.
Caso o projeto seja aprovado pelo
Congresso Nacional no próximo ano, a legislação prevê que a nova tabela do IRPF
produzirá efeitos desde 1º de janeiro de 2022.
Fonte: Brasil 61 -
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