Famup destaca aprovação de projeto que atualiza legislação que regulamenta Fundeb.
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) destacou nesta quinta-feira (16) a aprovação,
pelo Senado Federal, do projeto de lei que atualiza a legislação que
regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O projeto garante
o funcionamento do principal mecanismo de financiamento da educação básica no
país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada, mas como
sofreu alterações na tramitação pelo Senado, o projeto voltará a ser analisado
pelos deputados.
O projeto autoriza o uso de
recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes
sociais que atuam nas escolas. Estados e municípios deverão usar parte dos 30%
do Fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação. Uma das
mudanças no projeto amplia a definição dos "profissionais da
educação" para áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode
ir para o pagamento de salários de profissionais da educação.
Pela proposta, os profissionais
de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte
pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e
assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico,
administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes
públicas de educação básica.
O texto também propõe adiar de
2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" — que
vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.
A Lei do novo Fundeb foi
promulgada em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, passando a fazer
parte da Constituição e se tornando um fundo permanente. Antes, o fundo tinha
prazo de validade e teria acabado no fim de 2020.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário