Famup realiza pesquisa para saber se municípios terão como pagar reajuste de 31,10% no Piso do Magistério.
O presidente da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirma que os
municípios paraibanos terão dificuldades para garantir o pagamento do novo Piso
do Magistério previsto pela Portaria Interministerial MEC/ME de número 8/2021
que determina reajuste de 31,10% no salário da categoria. Como forma de avaliar
a situação dos municípios, a Famup está realizando uma pesquisa junto aos
gestores sobre a fonte de recursos para o cumprimento da Portaria.
“É importante que os gestores
respondam o questionário enviado pela Famup para que tenhamos um mapeamento da
real situação dos municípios paraibanos quanto ao cumprimento da nova Portaria
do MEC. A saída para essa situação de dificuldade seria a aprovação do projeto
de Lei 3.776/2008, de autoria da União, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que prevê a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso”, destacou George
Coelho.
De acordo com avaliação dos
estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), isso teria um
impacto nas despesas com pessoal em mais de R$ 28 bilhões nas contas públicas
municipais em todo o País. Na Paraíba, o impacto financeiro chegaria a R$
551.574.329.
A atualização do piso é atrelada
ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos
iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O questionário pode ser
acessado através deste link: Clique aqui para responder.
Assessoria de Imprensa
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