Projeto que regulamenta o pagamento de produtividade na Saúde é aprovado pela Assembleia.
A Assembleia Legislativa aprovou,
nesta terça-feira (14), dois projetos de lei de autoria do governador João
Azevêdo. A Lei de Incentivo de Desempenho e a Lei de Plantões Extras buscam
sanar problemas históricos do funcionamento das Unidades Assistenciais e
Administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba.
De acordo com o secretário de
Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, os projetos fazem parte das metas
estabelecidas no Plano de Governo e Plano Estadual de Saúde 2020-2023. Ele
explica que a produtividade é atualmente aplicada para pagamento de
produtividade e plantão extra, sem regulamentação. Com esses dois projetos, vai
existir uma norma para reger esses pagamentos.
“Ressalta-se que as duas leis
obedecerão à classificação por porte, complexidade, modalidade da Rede de
Atenção à Saúde, número de leitos e perfil assistencial; já para as unidades
administrativas será considerada a necessidade de suas atividades e
monitoramento da execução da Política de Saúde”, pontua.
Geraldo Medeiros reforça que
ainda este ano haverá uma reunião para tratar das referidas leis.
Secom PB
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