TCE-PB aprecia contas do ex-governador em sessão extraordinária na quarta-feira (22).
Ex-governador Ricardo Coutinho - Imagem da internet |
O Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, atendendo parcialmente o pedido da defesa, adiou para o dia 22/12, o
julgamento da Prestação de Contas do ex-governador Ricardo Coutinho, relativa
ao exercício de 2018 (proc. TC-06012/19). A sessão extraordinária estava
agendada para essa segunda-feira, dia 20, às 9h, no Plenário Ministro João
Agripino.
Esse é o segundo adiamento da
sessão e foi deferido pelo Tribunal, após análise do relator, conselheiro em
exercício, Oscar Mamede Santiago Melo. “Em atenção ao devido processo legal e
aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, justificou.
A sessão extraordinária foi
reagendada para às 14h da próxima quarta-feira (22). Nas contas anuais do
governo do Estado, o TCE-PB faz uma avaliação do exercício das funções
políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas
públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e
legais na execução dos orçamentos públicos.
O Pleno do TCE aprecia as contas
do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder
Legislativa, a quem cabe o julgamento final.
Ascom/TCE
Nenhum comentário