Estimativas do Fundeb para 2022 são publicadas. Clique aqui e saiba mais.
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Foram publicadas nesta
sexta-feira, 31 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), as estimativas
da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. De
acordo com a Portaria Interministerial 11/2021, de 24 de dezembro, a
previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236,0 bilhões.
Desse volume estimado da receita
total do Fundeb 2022, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados,
Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da
União será realizada em duas modalidades:
1) R$ 20,5 bilhões referentes a
10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por
Estado, beneficiando, neste ano, 10 redes estaduais e todos os seus Municípios:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e
Rio Grande do Norte. O Estado do Paraná, que recebeu complementação-VAAF nos
últimos meses de 2021, deixa de receber esses recursos federais no Fundeb em
2022.
2) R$ 10,2 bilhões relativos a
5%, do mínimo de 10,5% a ser alcançado em 2026, distribuídos pelo Valor
Aluno-Ano Total (VAAT), que considera, além dos recursos do Fundeb, todas as
receitas disponíveis vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino
(MDE). Esses recursos são alocados por rede de ensino.
O Valor Anual Mínimo por Ano do
Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2022, é de R$ 4.677,07
e o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente
definido, fica estabelecido em R$ 5.643,92.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) lembra que, de acordo com a Lei 14.276/2021, que atualizou a
Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, a redistribuição dos recursos do
Fundeb será realizada com as mesmas ponderações adotadas em 2021, pois foram
prorrogadas para 2022 e 2023 as regras de 2021 e o fator multiplicativo de 1,5
para as ponderações da educação infantil na complementação-VAAT.
Além da estimativa da receita
total dos Fundos, com os valores da complementação da União nas modalidades
VAAF e VAAT, também foram divulgadas na Portaria Interministerial 11/2021, os
valores do VAAT no âmbito das redes de ensino e as aplicações mínimas pelas
redes de ensino em educação infantil, a serem realizadas com recursos da
complementação-VAAT ao Fundeb. Todas essas informações serão oportunamente
divulgadas pela CNM.
Da Agência CNM de Notícias
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