Justiça do DF arquiva caso do tríplex envolvendo o ex-presidente Lula.
Luís Inácio Lula da Silva - Foto: Reprodução/Internet
Decisão atende a pedido da
Procuradoria da República do Distrito Federal, que apontou prescrição dos
crimes que supostamente foram cometidos.
A juíza Pollyanna Kelly Martins
Alves, da 12º Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento do
processo sobre o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, que envolve o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão da magistrada é desta
quinta-feira (27) e atende a um pedido da Procuradoria da República no Distrito
Federal, que solicitou o arquivamento do caso por prescrição dos crimes que
supostamente foram cometidos por Lula e outros envolvidos nos autos. “O pedido
de arquivamento dos autos comporta acolhida”, escreve a juíza na decisão.
Segundo a Procuradoria, o
arquivamento dos autos deveria acontecer em razão da extinção da punibilidade e
pela “prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula
da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros,
no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção
ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da
titularidade do apartamento”.
Na decisão, a juíza reconhece o
pedido da Procuradoria e relembra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
que anulou os atos do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro.
“Ressalto, por oportuno, que a
prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal
Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando
Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação
penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos
interruptivos da prescrição”, determina a magistrada.
Em nota, os advogados do
ex-presidente Lula afirmam que o “encerramento definitivo do caso do tríplex
pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema
de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso
estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente
com objetivos políticos.”
“O Supremo Tribunal Federal
reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que
ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita
apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos –
reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação
ao ex-presidente”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins
e Valeska Teixeira Martins.
Por Daniel Adjuto da CNN
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