MPPB recomenda que prefeita não autorize vaquejada em Rio Tinto.
Medida visa evitar aglomeração
de pessoas; Promotoria alerta para aumento de casos de covid-19 provocado pela
variante Ômicron.
O Ministério Público da Paraíba
(MPPB) recomendou à prefeita do município de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes
Gerbasi, que se abstenha de autorizar a realização da vaquejada prevista para
acontecer no município do Litoral Norte da Paraíba, neste final de semana (28 a
30 de janeiro). A medida visa evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do
novo coronavírus, principalmente em razão da variante Ômicron do novo
coronavírus, que tem alto poder de contágio e vem sendo responsável pelo
aumento de casos confirmados de covid-19 e de internações hospitalares pela
doença em todo o País.
A recomendação foi expedida,
nesta terça-feira (25/01), pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck
de Oliveira, e integra a Notícia de Fato nº 001.2022.002612, instaurada em
razão da comunicação subscrita pela Associação Brasileira de Vaquejada sobre a
realização do evento no Parque do Valle.
Decreto estadual
Conforme destaca a Promotoria de
Justiça, no início deste mês, foi publicado o Decreto Estadual nº 42.211, que dispõe
sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para a prevenção de
contágio pelo novo coronavírus na Paraíba.
O decreto estabelece que os
municípios poderão adotar medidas mais restritivas de acordo com a realidade
local (artigo 15) e recomenda aos gestores que não promovam festas públicas em
espaços abertos - como festas alusivas a feriados municipais e eventos em massa
-, em razão da dificuldade de controle de acesso das pessoas e da
impossibilidade de verificar a condição vacinal do público (artigo 16).
“Não obstante o desconhecimento
do percentual da taxa de contágio em nossa região, é público e notório que a
velocidade de transmissão do coronavírus causada pela variante Ômicron e a
epidemia de influenza têm alcançado índices alarmantes… Embora se tenha
consciência dos impactos econômicos, neste momento, é crucial que o poder
público adote todas as medidas para impedir o contágio, com severo
planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, e que
esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a
fim de evitar o colapso”, destacou Raldeck.
A prefeita tem 48 horas para
comunicar à Promotoria de Justiça as providências adotadas em relação ao
cumprimento da recomendação, que também foi enviada ao juiz da comarca, ao
secretário de Saúde e ao procurador-geral do município e ao comandante da 19ª
Companhia da Polícia Militar.
A Promotoria de Justiça alerta
que o descumprimento da recomendação ministerial poderá implicar a adoção de
medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o responsável.
Assessoria
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