Realização do Censo 2022 deve corrigir repasses do FPM às prefeituras.
Municípios recebem repasse de R$
3,78 bi nesta sexta (28)
A realização do Censo Demográfico
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para 1º
agosto, deve pôr fim à queixa dos gestores públicos que reclamam que o número
de habitantes está desatualizado. O Censo do IBGE serve como base para o
Tribunal de Contas da União (TCU) calcular e publicar todos os anos os
percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O repasse do FPM para os
municípios que não são capitais leva em conta o tamanho populacional de cada
cidade. O último Censo do IBGE foi realizado em 2010. Mesmo com as estimativas
de população anuais feitas pelo órgão, há prefeitos que acreditam que o número
de habitantes de seus municípios é maior do que o IBGE projeta e repassa ao
TCU, responsável por classificar esses municípios em faixas. A cada faixa está
atrelado um coeficiente de distribuição, que impacta diretamente o valor final
que cada prefeitura recebe.
Mais habitantes, na prática,
significa mais dinheiro, e se a contagem está desatualizada, como alegam alguns
prefeitos, a cidade recebe menos do que deveria, o que gera, inclusive, uma
enxurrada de ações na justiça. Cesar Lima, especialista em Orçamento Público,
destaca que a realização do Censo este ano vai permitir resolver distorções
feitas na última década.
“É a questão da migração: umas
cidades cresceram, outras diminuíram, e isso daí impacta nos coeficientes do
FPM. Pode ter cidade que teve um acréscimo grande na sua população, mas que
como não há um Censo realizado, elas podem estar recebendo valores de outras
faixas, que não condizem com a sua atual população”, diz.
Um caso que ilustra a queixa de
prefeitos é Planaltina de Goiás (GO), que fica a cerca de 60 quilômetros de
Brasília. Segundo o IBGE, a cidade tinha 90.640 habitantes em 2020. Com base
nisso, o município faz parte da faixa populacional entre 81.505 e 91.692
pessoas. O coeficiente para cidades que estão nesta faixa é de 2,8, tal como
consta na lista divulgada pelo TCU.
No entanto, o prefeito local,
Cristiomario de Souza Medeiros (PSL), já disse em entrevista ao portal
Brasil61.com que o município tem mais do que 100 mil habitantes. Se isso se
confirmar com o Censo, a cidade pularia de faixa, o que garantiria mais
recursos do FPM em 2023.
Repasse
Enquanto o Censo 2022 não sai, as
prefeituras continuam recebendo o FPM de acordo com seus coeficientes atuais.
Nesta sexta-feira (28), os municípios de todo o país vão receber R$ 3,78 bi do
fundo, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A transferência é cerca de 15%
maior do que as cidades embolsaram no terceiro decêndio de janeiro do ano
passado: quase R$ 3,2 bi. No entanto, o valor real que chega aos cofres
municipais tem o impacto da inflação, que segundo o IBGE é de 10,06% nos
últimos 12 meses.
Roberto Tosto, secretário de
Fazenda de Uberaba, diz que o FPM é a terceira maior fonte de receita do
município, só atrás do ICMS e do IPVA. Os recursos que a cidade vai receber,
ele diz, serão usados para despesas corriqueiras da cidade.
“Esse recurso do FPM é muito
interessante para Uberaba. Esses recursos entram no caixa da prefeitura, que é
a fonte 100, e é destinado para suprir todas essas necessidades do município,
que engloba todas as despesas. Não existe destinação específica desses
recursos. É utilizado durante o ano para suprir as necessidades básicas, desde
salário até outras formas de custeio”, explica.
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a
União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que
arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três
transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado,
domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior.
O aporte que as prefeituras vão
receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11
e 20 de janeiro. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do
Brasil.
Os percentuais de participação de
cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de
habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são
divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos
estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são
considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de
reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem –
além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do
Tesouro Nacional, até 26 de janeiro, 25 municípios estavam entre os entes
bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para
bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas
no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o
município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida,
deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Confira a lista dos municípios
com repasses bloqueados
AMETISTA DO SUL (RS)
ANGRA DOS REIS (RJ)
ANICUNS (GO)
APERIBÉ (RJ)
ARARUAMA (RJ)
BALSAS (MA)
BELA CRUZ (CE)
CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI)
CABO FRIO (RJ)
CAMBUCI (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)
COROATÁ (MA)
COTIA (SP)
EST NCIA VELHA (RS)
FLORIANO (PI)
ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
LAGUNA (SC)
MANGARATIBA (RJ)
PETRÓPOLIS (RJ)
RIO DAS OSTRAS (RJ)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SENHOR DO BONFIM (BA)
SILVA JARDIM (RJ)
TIMÓTEO (MG)
Fonte: Brasil 61
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