Covid-19: 1,8 mil Municípios aptos a receber recurso para centros de enfrentamento.
O Ministério da Saúde divulgou
que 1.849 Municípios estão credenciados e aptos a receber recursos para
enfrentamento da Covid-19. Os recursos, de caráter excepcional, serão pagos em
parcela única. As informações constam da Portaria 331/2022, publicada na
quinta-feira, 17 de fevereiro.
A Portaria credencia os Centros
Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19, que estavam previstos
na Portaria 1.444/2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento à
Covid-19, previstos na Portaria 1.445/2020.
Como critério para receber
recursos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os Centros
Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19 devem ter cadastro da
unidade de saúde de administração pública no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com os códigos "01 - Posto de
Saúde" ou "02 - Unidade Básica/Centro de Saúde" ou "15 -
Unidade Mista"; ter funcionamento de, no mínimo, 40 horas semanais; e
garantir somatório de carga horária mínima semanal por categoria profissional
devidamente cadastrada no CNES, descritas do Anexo I da Portaria 1.444/2020.
Já os critérios para o incentivo
financeiro aos Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 são a
garantia de espaço físico mínimo exigido de acordo com o Anexo I da Portaria
1.145/2020, informado no SCNES; ter funcionamento mínimo de 8 horas diárias; e
garantia de carga horária mínima semanal por categoria profissional, de acordo
com a mesma portaria.
Foram ainda considerados os
estabelecimentos de saúde credenciados temporariamente em qualquer uma das duas
portarias de credenciamento de Centros Covid-19 e que tenham as informações
registradas no SCNES, comprovando o cumprimento dos requisitos de garantia de
carga horária mínima semanal por categoria profissional, nas competências
novembro e dezembro de 2021.
Os recursos orçamentários da
Portaria oneram a Funcional Programática 10.301.5019.219A.6500 - Piso de
Atenção Primária à Saúde - Nacional, Plano Orçamentário CV19 - CORONAVÍRUS
(COVID-19). Para mais detalhes sobre a utilização dos valores dos Centros
Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19, acesse as Notas
Técnicas da CNM: NT CNM 65/2020 e NT CNM 31/2021.
Da Agência CNM de Notícias
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