Governo da Paraíba repassa R$ 2 bilhões em tributos estaduais aos 223 municípios.
Imagem Ilustrativa - Da Internet |
O Governo da Paraíba destinou aos
223 municípios do Estado mais de R$ 2,007 bilhões em repasse dos tributos
estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta
nominal de 21,56% sobre o valor de 2020.
O carro-chefe do montante
distribuído ficou por conta da cota parte do ICMS (Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$
1,819 bilhão. Outros R$ 188,1 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar
nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do
tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na
aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada
cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município
onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo
10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ICMS é o principal tributo do
Estado, representou 93% das receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e
ITCD). O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução
orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas
cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da
cota-parte do ICMS em 2021. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$
25 são destinados aos municípios.
Cota-parte do ICMS ajudou
municípios na pandemia – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB),
Marialvo Laureano, o Governo da Paraíba tem fortalecido as políticas públicas
dos municípios durante a pandemia com os repasses de ICMS e IPVA. A gestão
fiscal equilibrada garantiu a elevação de 21,56% do volume de repasse em 2021
quando somamos ICMS e IPVA, o que assegura mais recursos para as administrações
municipais realizarem obras e serviços à população. Mensalmente, destinamos 25%
do ICMS para os 223 municípios e 50% do IPVA arrecadado. Conforme dados, 13
municípios receberam 56% do tributo ICMS, que é o nosso carro-chefe. Enfim, é
fundamental que a sociedade e a população paraibana compreendam que quanto mais
fortalecida for a gestão fiscal estadual melhor para todo o Estado, pois os
municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua
população”, frisou.
Ranking da cota-parte de ICMS em
2021 – Os 13 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2021 foram:
João Pessoa (23,60% ou R$ 429,6 milhões); Campina Grande (14,17% ou R$ 257,991
milhões); Cabedelo (9,20% ou R$ 167,434 milhões); Santa Rita (3,86% ou R$
70,340 milhões); Alhandra (2,71% ou R$ 49,462 milhões); Patos (1,93% ou R$
35,222 milhões); Conde (1,64% ou R$ 29,929 milhões); Bayeux (1,53% ou R$27,981
milhões); Sousa (1,33% ou R$ 24,929 milhões); Pitimbu (1,09% ou R$ 19,842
milhões), Guarabira (1,05% ou R$ 19,414 milhões) Cajazeiras (1,05% ou R$ 19,193
milhões); e Mamanguape (1,02% ou R$ 18,656 milhões). Esses municípios, que
recebem acima de 1% da cota-parte do ICMS, representaram 56% do repasse no ano
passado.
Os dados do Índice de
Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos
estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal
da Secretaria do Estado da Fazenda por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao
Com Assessoria
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