Lira propõe reduzir tributos de combustíveis em projeto de lei complementar em vez de PEC.
O presidente da Câmara deve se
reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tentar acordo em torno
do texto.
Em coletiva de imprensa realizada
depois da primeira reunião de líderes do ano, o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por
meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à
Constituição (PEC) sobre o tema. O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara,
atualmente está em tramitação no Senado.
Arthur Lira anunciou que pode se
reunir ainda hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do
assunto. "É imensamente mais econômico do ponto de vista do processo
legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem
protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este
assunto, que todo mundo quer", ponderou.
O principal objetivo, segundo
Lira, é tirar a pressão dos combustíveis sobre a inflação. "Se tivéssemos
findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído", comentou. Lira
observou que, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$
109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões
arrecadados no ano anterior. "Este é um imposto que está pesando no bolso
dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser
revisto e analisado."
O texto do PLP 11/20 estabelece
valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, tornando o tributo
invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio. "O
Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas
também cabe a discussão dos impostos federais", espera. "Se pudermos
juntar esta discussão no PLP seria mais rápido. Poderia ser resolvido de
maneira mais pragmática." Lira afirmou que ainda não conversou com o
presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.
Comissões
O presidente da Câmara afirmou
que realizará na próxima quarta-feira (19) nova reunião de líderes para
discutir a distribuição das presidências das comissões permanentes. Arthur Lira
afirmou que pretende cumprir acordos anteriores para divisão dos colegiados
entre os partidos, mesmo com a fusão do DEM e PSL, que deu origem à União
Brasil. "A gente vai ter que ver como vão ficar essas composições, porque
muitos deputados vão sair, muitos deputados vão permanecer. Depois deste
desenho, eu defendi o cumprimento do acordo. A Comissão de Justiça será, se
depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil. Vamos conversar com
o líder para determinar esta situação."
As mudanças de legenda, segundo
Arthur Lira, podem afetar a distribuição de cargos nas comissões. "A gente
tem que analisar estes casos regimentalmente. Normalmente, quando há mudança de
partido com presidência de comissão, os presidentes que saem do partido
entregam a presidência." Entre 3 de março e 1º de abril deste ano acontece
a chamada janela partidária, quando os deputados podem trocar de legenda para
concorrer às eleições sem correr o risco de perder o mandato.
Agenda legislativa
Arthur Lira informou que na
semana que vem o Plenário pode votar o Marco de Garantias (PL 4188/21), que
mudas as regras de garantias para permitir o resgate antecipado de letra
financeira, a transferência de valores do Fundeb e acaba com o monopólio da
Caixa Econômica Federal para penhores civis.
Os líderes ainda conversaram
sobre propostas relacionadas ao meio ambiente (PL 2405/21), à pandemia de
coronavírus (PL 1350/21 e PL 2058/21), a Lei Aldir Blanc (PL 1518/21) e a Lei
Paulo Gustavo (PLP 73/21).
O presidente da Câmara explicou
que a Câmara seguirá com as votações pelo Sistema de Deliberação Remota até o
Carnaval, para depois decidir sobre a retomada dos trabalhos presenciais do
Plenário. "Estamos todos esperando a diminuição de casos e vamos analisar
de acordo com a curva de transmissão da Covid-19", afirmou.
Semipresidencialismo
Arthur Lira ainda afirmou que a
Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do
semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um
primeiro-ministro. Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição,
mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. "Seria uma
proposta para 2030, não finalizando o debate", comentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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