Governo lança carteira nacional de identidade com registro único.
Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
Documento terá CPF como número e
contará com versão digital
O governo federal anunciou a
criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida
consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente
Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do
Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos.
A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão
prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em
vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos
continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança
Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do
cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela
plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em
papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
"Gradativamente, deixaremos
de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito
Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação
única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado
mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR
Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos
poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos
pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes.
"A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de
tranquilidade da população brasileira", afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão
emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação
diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará
vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha
ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela,
seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo
RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até
60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo
continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a
nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por
causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por
equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Por Pedro Rafael Vilela -
Repórter da Agência Brasil -
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