TSE regulamenta propaganda política no Brasil. Propagandas partidárias voltam à cena após quatro anos.
Reprodução/TSE |
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta
desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às
televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do
Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.
A propaganda partidária é usada
pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em
relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente
da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições
para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo
semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.
A resolução do TSE publicada
hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que
garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com
intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos
políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido
responsável pelo programa.
Fake news
Ainda de acordo com a publicação,
está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a
defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de
imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer
outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O TSE também proibiu a utilização
de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que
resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de
origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Tempo de propaganda
Em janeiro, o TSE definiu o tempo
que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com
mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos.
Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos,
totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro
semestre deste ano.
A distribuição do tempo leva em
conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições
de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções
aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.
Por Marcelo Brandão/Agência
Brasil -
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