CALENDÁRIO ELEITORAL 2922: Confira datas importantes.
Já no mês de março, o
calendário eleitoral abre a janela de migração partidária. Eleitor tem até o
dia 4 de maio para regularizar o seu título de eleitor. Caso isso não aconteça,
ele será impedido de votar no pleito de outubro.
O primeiro turno das eleições de
2022 está marcado para o dia 2 de outubro. Porém, o calendário eleitoral já se
iniciou e o eleitor deve ficar atento aos prazos, com o de regularização para o
título de eleitor. Além disso, o documento traz informações importantes, como o
início da propaganda eleitoral.
Segundo o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, Edson Fachin, já no primeiro semestre de 2022, temos
importantes eventos no calendário. “Já em março até primeiro de Abril, haverá a
janela eleitoral e para nós, dois de abril já começa sendo uma data importante
por conta do termo que diz respeito ao Registro de partido político, e a
determinação de domicílio e a filiação que dar-se-á no dia dois de abril.”
Outro prazo que termina no ainda
na primeira metade do mês é a regularização do título de eleitor. O cidadão que
estiver com algum problema na Justiça Eleitoral e não resolver as pendências
até o dia 4 de maio não poderá participar dos pleitos, em outubro.
O advogado Caetano Caltabiano
explica que o não comparecimento ao pleito em outubro pode trazer consequências
além da multa. “Aquele eleitor que se ausenta fica impedido de se
inscrever em concurso público e de tomar posse. Além disso, esses eleitores
que, porventura, recebam remuneração decorrentes de serviços públicos ficam
impedidos de receber esses vencimentos. Eles também ficam impedidos de
participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa
Econômica Federal.” Ele também lembra que esses eleitores também não podem
tirar passaporte ou carteira de identidade.
A empresária Renata Lopes é
moradora de São Paulo e está com a situação regularizada. Ela garante que o
voto é o maior ato democrático que deve ser feito com muita consciência.
"Quando você consegue escolher, através dos seus estudos e da sua
identificação com seu representante, você pode escolher efetivamente quem vai
responder dentro do poder público sobre o que efetivamente faz bem para você."
Confira as datas
importantes
>Janela Partidária - 3 de
março a 1º de abril
>Registro de estatutos de
partidos no TSE - 2 de abril
>Formações de coligações - 5
de abril
>Transferências e
regularização de títulos - 4 de maio
>Quantitativo do eleitorado -
11 de julho
>Teste de confirmação do Teste
Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e lacração dos
sistemas - 11 e 13 de maio
>Financiamento coletivo e
arrecadação prévia de recursos - 15 de maio
>Renúncia ao Fundo eleitoral -
1º de julho
>Convenções partidárias e
registros de candidatura - 20 de julho a 5 de agosto
>Começo da propaganda
eleitoral - 16 de agosto
>Primeiro turno - 2 de
outubro
>Segundo turno - 30 de
outubro
>Prestação de contas - 9 a 12
de setembro (documento parcial); 1º de novembro (contas referentes ao 1º
turno); 19 de novembro (gastos do 2º turno)
>Posse - Presidente,
vice-presidente, governadores: 1º de janeiro de 2023; parlamentares: 1º de
fevereiro
>Para conferir o calendário
completo, clique
aqui.
Fonte: Brasil 61 –
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