Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina.
Imagem Ilustrativa - Reprodução/Internet
Litro do diesel S10 pagará até R$
1,006 de alíquota
Os estados e o Distrito Federal
definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre
a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade
na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que
reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, foi fixado
o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até
agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço
na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente
Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por
litro.
O Confaz também prorrogou, até 30
de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a
gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o
ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
A partir de 1º de julho, entrará
em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada
unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS
sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma
alíquota única, que valerá em todo o país.
Subsídio parcial
Em relação ao diesel, a alíquota
de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um
desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada
atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.
Segundo o Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão
auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse
em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem
parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados
e no Distrito Federal.
Sobre os demais combustíveis, o
Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados
em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as
perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil -
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