Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet
Medida vale por mais 90 dias
O Fórum de Governadores decidiu
prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e
gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o
governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores,
vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o
congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria
no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Na reunião desta terça-feira, os
governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única
para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo
presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de
Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma
fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em
relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não
resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o
preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove
estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel
mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão
estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota
nessas unidades da federação.
"Estamos autorizando o
conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião
do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma
resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da
federação", disse o governador. "Somos favoráveis ao trecho da lei no
que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade
dos preços dos combustíveis".
O governador disse ainda que,
durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão
procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.
"Neste período, o Conselho
dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse.
"Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa
pactuação", acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na
reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for
disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta
o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à
sua fixação.
Redução do IPI
Na reunião, os governadores
também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A
medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25%
para boa parte dos produtos.
Em relação ao IPI, Dias disse que
os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como
uma "ameaça concreta" aos estados e municípios. Na avaliação dos
governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto
federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
"Uma medida unilateral como
a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto
federativo", acrescentou Dias, destacando que os estados também devem
recorrer ao STF contra a medida.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil -
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