FPM: segundo decêndio de março será creditado nesta sexta, 18, nas contas das prefeituras.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) destaca que será creditado nesta sexta-feira, 18 de
março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no
valor de R$ 920.420.912,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
1.150.526.140,08.
No segundo decêndio, a base de
cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor
do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. De
acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio
de março de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma
queda de 14,35% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da
inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior,
teve crescimento de 17,37%.
Cabe lembrar que quando o valor
do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado
ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 21,80%. A soma do primeiro e do
segundo decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 7,16% dentro do mês,
se comparado ao mesmo período de 2021, levando-se em conta a inflação do
período.
Do total repassado para todos os
Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.441 ou 43,84%)
ficarão com o valor de R$ 225.459.264,99, ou seja, 19,60% do que será
transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma
vez que cada um tem um valor de participação no Fundo, ou seja, os Municípios
0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já
os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$
152.676.902,76, ou seja, 13,27% do que será transferido.
A CNM tem acompanhado a
arrecadação total das receitas da União desde 2021. Segundo a Receita Federal,
o aumento do FPM pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL). É bom lembrar aos gestores que o FPM tem uma
sazonalidade, ou seja, o volume de recursos deste primeiro trimestre pode não
se manter no resto do ano, portanto, é importante que planejem as ações,
economizando os recursos extraordinários deste trimestre para os meses
subsequentes do ano. A entidade recomenda ainda cautela na gestão dos recursos.
Confira aqui a publicação
completa feita pela área de estudos técnicos da CNM.
Da Agência CNM de Notícias
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